O partido da esquerda independentista basca, Sortu, cujo processo de inscrição foi recusado, há cerca de ano e meio, pelo Supremo Tribunal de Espanha, viu finalmente reconhecido o seu direito de associação política pelo Tribunal Constitucional (TC).

Numa deliberação aprovada, dia 20, o órgão máximo da justiça espanhola considera que a decisão do Supremo violou «a liberdade de criação de partidos políticos», não admitindo o fundamento evocado de que o Sortu seria «a continuação do Batasuna», partido político declarado ilegal e dissolvido em 2003.

A sentença, que permite à esquerda independentista basca constituir-se como partido, foi mal recebida pelo Partido Popular, levando mesmo alguns destacados dirigentes a defender a extinção da mais alta instância enquanto órgão judicial independente.

Mostrando-se indignada com a decisão, a presidente da Comunidade de Madrid, Esperanza Aguirre, sugeriu transformar o TC numa dependência do Supremo, questionando a isenção dos magistrados, a quem atribuiu motivações políticas.

Posição semelhante assumiu a presidente da Câmara de Madrid, Ana Botella, entendendo que a deliberação do TC constitui um «prejuízo para a democracia» e faz com que «a Lei dos Partidos perca a sua vigência». A própria secretária-geral do PP, Dolores de Cospedal, afirmou-se «entristecida e decepcionada».

Por sua parte, a esquerda independentista, que concorreu às eleições locais de 2011, integrada na coligação Bildu, já fez saber que manterá a sua política de unidade com as restantes forças independentistas bascas.