O projecto deu entrada no Parlamento no dia 14 e foi apresentado na véspera, em conferência de imprensa, por João Ramos, deputado do PCP eleito pelo distrito de Beja. Na ocasião, o deputado comunista recordou o intenso trabalho que culminou com a apresentação deste projecto: dois meses de contactos e iniciativas, entre as quais se destaca as reuniões com estruturas oficiais, como a EDIA ou a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, e com associações de agricultores, regantes e desenvolvimento, unidades de transformação na área do azeite, vinho e tomate e ainda com diversas explorações agrícolas.

Destes contactos saiu, uma vez mais, a percepção das «condições excepcionais que a região tem para a produção de fruta e alguns legumes, assim como o seu contributo potencial para a intervenção em situações específicas, como por exemplo a produção de alimentação animal», salientou João Ramos. Por outro lado, surgiram preocupações com a dimensão mínima de viabilidade das pequenas explorações ou com a necessidade de melhorar a organização dos agricultores, tanto na área do associativismo como do cooperativismo.

Salientada pelos comunistas em todos os encontros foi, como adiantou João Ramos, a preocupação com o facto de haver mais de 50 mil hectares disponíveis para regar e apenas menos de metade estarem em utilização. Apesar disto, lamentou, «nenhuma entidade tem a competência de promover a utilização da terra disponível», pois todas as entidades contactadas «negaram ter essa competência atribuída».

Para o PCP, a necessidade de um plano estratégico para a zona de influência de Alqueva reside no facto de estratégia ter sido precisamente o que tem faltado ao projecto. Como afirmou João Ramos, é «bem patente a falta de um rumo definido, ficando o desenvolvimento do projeto dependente de interesses transitórios e de sectores específicos e não do interesse geral da região e do País».

Medidas inadiáveis

O projecto de resolução apresentado pelo PCP consta de 13 medidas que, caso seja aprovado, cabe ao Governo aplicar. Uma primeira proposta é precisamente a própria promoção deste plano, a ser elaborado em estreita colaboração com as instituições representativas da região (universidades e Instituto Politécnico, associações de agricultores e de regantes, sindicatos, associações empresariais, autarquias). Ligado a isto, o PCP defende a criação de um conselho de avaliação e acompanhamento deste mesmo plano.

A criação e atribuição da competência de promoção da utilização de terra, nomeadamente de articulação entre agricultores e proprietários, e de acompanhamento quanto à transformação da exploração de sequeiro para regadio é outras das medidas propostas, a par do apoio especial às culturas com carácter de fileira e a criação de um fundo especial e específico de apoio à diversificação cultural e à implementação de indústrias agro-alimentares na região, assegurando um preço da água adequado à actividade agrícola como compensação da perda da mais-valia eléctrica entregue à EDP.

O PCP propõe ainda o estabelecimento de mecanismos de proteção às culturas que, produzidas de forma tradicional, representem a salvaguarda de um repositório de conhecimento, tradição e qualidade que as torna por si só valor acrescentado ou a promoção de uma política de investigação, experimentação e extensão rural em estreita cooperação com as instituições existentes na região, os agricultores e respectivas associações.

A criação de um banco de terras do Estado que permita o acesso à terra por parte de jovens agricultores, trabalhadores e pequenos agricultores com terra insuficiente foi novamente apresentada pelos comunistas, que fazem acompanhar esta proposta de uma outra – o desenvolvimento de acções de formação para os agricultores e trabalhadores convergentes com os objectivos estratégicos pretendidos e o estímulo ao associativismo e cooperativismo, «de forma a rentabilizar e potenciar recursos técnicos e financeiros disponíveis e/ou a disponibilizar».

O PCP defende ainda a avaliação da possibilidade de ligação do sistema de Alqueva à barragem do Monte da Rocha, como forma de alargar a garantia de abastecimento público para consumo humano a outras comunidades do distrito de Beja, assim como para viabilização do seu perímetro de rega.