O Secretariado da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP acusa mesmo o Executivo PSD/CDS de apresentar estas alterações ao diploma do Estatuto do Aluno num momento em que «aprofunda o processo de constituição de mega-agrupamentos, aumenta o número de alunos por turma, mantém a falta grave de funcionários (mais de cinco mil), corta nos psicólogos e noutros técnicos pedagógicos, acaba com projectos escolares de combate ao abandono e insucesso».

«Ao mesmo tempo que cria escolas com mais de três mil alunos, [o Governo] retira às escolas meios materiais e humanos para lidar com estes problemas, recorrendo exclusivamente a medidas punitivas inaceitáveis de controlo social, num processo de desresponsabilização do Estado da educação, das más condições de ensino e das dificuldades sociais e económicas com que a maioria das famílias portuguesa está confrontada», acusam, em nota de imprensa, os jovens comunistas, que rejeitam veementemente «esta opção política ideológica».

Estas alterações visam ainda a penalização do acto individual e isolado dos estudantes, como se fosse possível desligá-lo de todo o contexto social e económico no seio das famílias e dentro das escolas, e violam gravemente as liberdades individuais.

Agravamento da exclusão social

Em causa está, por exemplo, a imposição de medidas como a proibição de recolha de som e imagens dentro da escola, a utilização de vestuário considerado adequado à idade, a realização de trabalho comunitário (ao que chamam «tarefas e actividades de integração na escola ou na comunidade»), o aumento dos dias de suspensão, a transferência de escola e a expulsão da escola por três anos lectivos, que contribuirão para «agravar a exclusão social, a humilhação dos estudantes e, por consequência, o aumento do abandono escolar e o agravamento dos comportamentos sociais de risco».

«Num quadro em que as dificuldades financeiras do povo português se agravam, tendo em conta o aumento do desemprego, os baixos salários e o aumento do custo de vida, e que milhares de famílias se encontram com sérias dificuldades em suportar os estudos, o Governo aponta baterias em penalizar financeiramente os estudantes e os encarregados de educação, obrigando-os, em casos como excesso de faltas, a pagar multas, devolver os valores recebidos no caso dos estudantes abrangidos pelos escalões de Acção Social Escolar (ASE), ou mesmo que seja aplicada a sanção de privação, no ano escolar seguinte, do direito a apoios da ASE relativos a manuais escolares», denuncia a JCP, que considera ainda «inaceitável» a «exclusão de disciplinas por excesso de faltas» e a «impossibilidade dos alunos assumirem cargos ou funções de representação nos órgãos da escola».

Jovens comunistas exigem

• Valorização das Associações de Estudantes, não interferindo na sua eleição e actividade, bem como estimulando a sua participação na construção de um novo Estatuto do Aluno;

• Criação de gabinetes pedagógicos de integração escolar, e a contratação de mais psicólogos e técnicos pedagógicos;

• O fim dos mega-agrupamentos, e a redução de número de alunos por turma e contratação de mais funcionários e professores;

• Revogação do actual modelo de gestão das escolas, particularmente da figura do Director, e criação de órgãos colectivos de gestão onde participem estudantes, professores e funcionários;

• Aumento do investimento por parte do Governo para a melhoria das condições materiais das escolas;

• Aumento do investimento por parte do Governo no sistema de Acção Social Escolar.