Em conferência de imprensa, Artur Ribeiro, Belmiro Magalhães e Pedro Carvalho, eleitos municipais e dirigentes do PCP, acusaram a coligação PSD/CDS na Câmara Municipal de «falhanço» na sua política de habitação e de reabilitação urbana.

Esta questão tem sido um dos eixos fundamentais da intervenção da CDU, sendo uma das suas prioridades políticas para o desenvolvimento social da cidade do Porto, tendo em conta, como está plasmado na Constituição da República, no seu artigo 65.º, que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensões adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».

No entanto, como denunciaram os comunistas no dia 3 de Junho, «hoje milhares de portuenses vêem negado o direito à habitação, não só excluídos do acesso à habitação própria, pela reduzida oferta de fogos para arrendamento e, sobretudo, pelo elevado valor das rendas no Porto, como também pela redução da oferta de habitação social no município, por via da demolição de bairros sociais e dos efeitos do realojamento decorrente dessas demolições, sem construção de nova habitação social».

Por outro lado, «dezenas de milhares de portuenses continuam a viver em condições indignas, em fogos degradados que não oferecem condições de habitabilidade», salientaram, referindo-se às cerca de 1200 «ilhas» que existem no Porto, onde vivem mais de 20 mil pessoas, como também no parque habitacional da própria Câmara Municipal, quer nos bairros, quer nas denominadas casas do património, assim como em muitos fogos do domínio do arrendamento privado, um pouco por toda a cidade.

«A questão da habitação é também uma peça essencial, não só para a melhoria das condições de vida dos portuenses, mas também de uma estratégia de inversão da contínua perda populacional que se tem registado», defenderam Artur Ribeiro, Belmiro Magalhães e Pedro Carvalho, informando que «só nos últimos dez anos a cidade perdeu sete habitantes por dia e nos últimos 20 anos o centro histórico assistiu a uma redução de 64 por cento da sua população residente».

Para contrariar esta situação, a CDU defende o «aumento da oferta de habitação social na cidade», uma «política de reabilitação urbana que promova a construção de novas habitações a custos controlados» e um «mercado social de arrendamento que garanta rendas compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares», o que fará inverter «o ciclo de despovoamento e envelhecimento da cidade do Porto».

Resolução dos problemas

A CDU no Porto condena o «grau de negligência» com que os bairros municipais foram deixados durante dezenas de anos, acrescidos de uma requalificação insuficiente desenvolvida nos últimos dez anos, que não teve como preocupação central a resolução das deficiências estruturais e sociais destes bairros, assim como a existência de bairros que ainda não tiveram acções de requalificação ou já as tiveram, mas há mais de oito anos. Nesse sentido, os eleitos do PCP defendem:

• Para os bairros que foram reabilitados ao longo destes últimos dez anos, a necessidade de corrigir, apenas, as anomalias entretanto detectadas, intervir no interior das habitações para responder as questões de infiltrações e humidades e estender a todos a política de encerramento das entradas, escadas e patamares de acesso;

• Para os bairros que ainda não foram reabilitados, analisar, para aqueles que são do tipo «2», os cenários de reabilitação/demolição-reconstrução do ponto de vista económico e do aumento da qualidade de vida dos seus moradores, não esquecendo a necessidade de adequar as áreas das casas e os seus equipamentos sanitários às condições que agora se exige em termos de habitabilidade;

• Face às conclusões desta análise, manter uma aposta na reabilitação e/ou demolição-reconstrução, continuando a investir cerca de 20 milhões de euros/ano na reabilitação dos bairros municipais (10% do orçamento municipal para mais de 20% da população, sendo que mais de 42% deste valor é proveniente das próprias rendas municipais);

• Acompanhar a política de reabilitação do edificado com o tratamento dos espaços envolventes ao nível dos arruamentos, passeios, espaços verdes, estacionamento, zonas de serviço comuns e caminhos pedonais de acesso, com um trabalho de envolvimento das populações, nomeadamente das associações de moradores existentes, que ajude, no futuro, à preservação dos bairros e à criação de uma vivência mais agradável para os seus moradores;

• Dar prioridade à requalificação do Bairro Rainha D. Leonor (blocos), às 144 moradias unifamiliares do Bairro S. João de Deus e ao Bloco residencial do Bairro de S. Vicente de Paulo (18 habitações);

• Intervir junto do Governo para garantir a finalização da reabilitação do Bairro do Lagarteiro.