A degenerescência dos serviços de informação
A dimensão política dos recentes acontecimentos que envolvem as secretas, dos quais emerge como questão de fundo a degenerescência dos serviços de informação da República, esteve no centro do último debate quinzenal, com Jerónimo de Sousa a pôr o acento tónico na questão de saber se o primeiro-ministro assume ou não as suas responsabilidades.
«O que irrompe em todo este caso é o grave problema das relações de promiscuidade entre o poder económico e os serviços de informação da República, tutelados pelo primeiro-ministro», referiu o Secretário-geral do PCP, depois de o chefe do Governo ter antes reconhecido a existência de «situações de abuso de poder, de abuso de confiança e de desvio de funções», embora negando ser imputável aos serviços de informações a autoria de relatórios sobre empresas ou pessoas, como veio a lume na comunicação social. «Não há matérias de relatórios, nem sobre empresas nem sobre pessoas, como as que vieram visadas na comunicação social, que tenham sido produzidos pelos serviços», asseverou Pedro Passos Coelho no Parlamento.
Tráficos
«Não foram feitos pelos serviços mas não poderiam ter sido feito sem eles», anotou o dirigente comunista, observando que «o que veio ao de cima neste processo é a recolha ilegal de informações, a sua utilização ilegítima para tráfico político e para os negócios por parte do poder económico, que coloca um sério problema de liberdade e do próprio regime democrático».
«Nestas matérias tão sensíveis, sabemos bem como isto começa, não sabemos como isto acaba», sublinhou ainda o Secretário-geral do PCP, que considerou ser esta «uma questão central» que não pode deixar de levar à interrogação: «como é que isto é possível?» É que, frisou, dirigindo-se a Passos Coelho, «não vale tudo ainda» – «não vale tudo», repetiu –, pelo que, em sua opinião, sendo o primeiro-ministro o «principal responsável» pelo acompanhamento desta área, é forçoso saber se «vai ou não assumir as responsabilidades».
«Nós não somos criminalogistas, não somos justiceiros, mas há uma dimensão política em que o primeiro-ministro tem particulares responsabilidades», insistiu Jerónimo de Sousa, querendo saber por isso se Passos Coelho vai ou não assumi-las.
Mal na foto
Não acreditando que os portugueses possam «dormir descansados» só porque o primeiro-ministro mandou fazer uma investigação, só porque mandou fazer um inquérito ou só porque confia na Justiça», o líder do PCP já antes colocara o dedo na ferida ao referir que a forma como Passos Coelho «tratou a grave situação existente nos serviços de informação e o envolvimento do ministro Miguel Relvas» neste processo e na sua relação com a imprensa é bem o exemplo do «típico exercício da tentativa de tapar o sol com a peneira».
No que se refere ao ministro Miguel Relvas, «os factos falam por si, não são só as notícias», sublinhou Jerónimo de Sousa, que considerou ainda que a assumida defesa do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares por parte do chefe do Governo «tem um significado político: o da conivência de todo o executivo e particularmente do primeiro-ministro, que não fica bem na fotografia».
Questão de confiança
Passos Coelho, na resposta, invocando diligências desencadeadas pelo seu Governo (que levaram ao afastamento de três funcionários – por «acções que não são legítimas», disse – e de outros dois elementos, entretanto também afastados dos serviços, por terem mantido contactos e passado informação a Jorge Silva Carvalho), procurou dessa forma deixar expressa a garantia de que, desde a sua tomada de posse, assumira sempre as suas funções enquanto responsável pelas secretas.
E justificou a não demissão do secretário-geral do SIS por considerar que este «agiu com lealdade e com diligência, procurando apurar toda a verdade dos factos».
«Mantenho toda a minha confiança no sistema de informações e no seu secretário-geral», afirmou, confessando «não ter sobre esta matéria outra coisa para dizer».
Sobre o ministro Miguel Relvas, seco, pediu a Jerónimo de Sousa para não lhe levar a mal por devolver a pergunta: «de que é acusado exactamente o senhor ministro Miguel Relvas?»
Ligações perigosas
«Ó senhor primeiro-ministro, confundiu o alvo», ripostou Jerónimo de Sousa, esclarecendo que a demissão do responsável dos serviços de informação nunca fora questão colocada pelo PCP.
E voltou a sublinhar que a questão central é exactamente aquela a que o chefe do Governo não respondeu: «que o poder económico determina hoje muito do funcionamento dos próprios serviços de informação».
Já sobre Miguel Relvas, Jerónimo de Sousa explicou que na sua intervenção inicial aludira à figura do ministro, sim senhor, mas na perspectiva da sua «relação com a imprensa», instando por isso o primeiro-ministro a não dizer que «são apenas notícias especulativas, que são posições de má formação de jornalistas que estão a fazer acusações gratuitas».
Salários sob mira da troika
Avizinha-se novo golpe?
Introduzido no debate por Jerónimo de Sousa foi o tema sempre actual do desemprego. Lembrou, nomeadamente, as declarações da troika na sua mais recente visita ao nosso País assumindo a forma de orientação clara com vista à adopção de uma medida: baixar ainda mais os salários dos portugueses.
«Ouvi-o aí dessa bancada a defender as alterações ao Código do Trabalho, dizendo que esse era o elemento crucial para aumentar a competitividade e o emprego. Agora vem a troika e diz não: a legislação laboral está bem, a questão da competitividade e o crescimento do emprego passa por baixar o salário aos portugueses.
Não sei qual é a sua interpretação desta expressão da troika, mas diga lá, senhor primeiro-ministro: o que é que andam a cozinhar em relação aos salários dos trabalhadores portugueses?», foi a pergunta formulada pelo Secretário-geral do PCP, que quis ainda saber se acaso assistiremos a um novo «golpe profundo» nos salários, já de si tão maltratados, salários, lembrou, que em relação à média da UE já são baixíssimos.
Em vez de um prudente distanciar de tanta intromissão e ingerência estrangeira (já nem se fala de rejeição, que seria pedir muito...), que uma centelha de sentido patriótico imporia, o primeiro-ministro optou por afirmar que não podia «falar em nome da troika», garantindo, apenas, lacónico, que «o Governo não está a preparar nenhuma baixa de salários em Portugal».
Palavras que contrastam com declarações posteriores do ex-dirigente do PSD e consultor do Governo António Borges, que veio defender uma redução dos salários dos trabalhadores portugueses.
Afirmações de sentido oposto que levaram Jerónimo de Sousa, sexta-feira passada, no Porto, a considerar que «das duas uma: ou Passos Coelho mentiu no debate parlamentar ou António Borges serviu apenas como lebre de corrida».
Uma coisa, porém, é certa, como salientou o dirigente comunista, só podendo por isso merecer justo repúdio e indignação: «António Borges não está a pensar no dele ou, com certeza, nos milhares de euros que ganha; está a pensar nos trabalhadores».