«A alternativa não é entre renegociar ou não renegociar. É entre renegociar agora com algumas condições favoráveis ao País ou renegociar depois com imposição total porque o País estará numa situação de destruição económica e social», afirmou Bernardino Soares, sexta-feira passada, em debate de urgência sobre esta matéria suscitado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

«Não há alternativa à renegociação», expressou, convicto, o presidente da formação comunista, sublinhando que a opção é entre termos uma palavra a dizer ou não termos e a renegociação ser-nos imposta de forma abrupta.

Antes, logo a abrir o debate, o deputado Honório Novo chamara para primeiro plano dados recentes que confirmam como as políticas de empobrecimento da troika destroem a actividade económica. «Afinal, os impostos indirectos não caíram só 3,5%; caíram 6,8%! A receita não caiu só 233 milhões de euros! Caiu 472 milhões, o dobro do que o Governo dissera. Pior: estima-se já um previsível descalabro na execução orçamental», alertou Honório Novo, lembrando que estes são números que traduzem uma realidade mais vasta: «o País está mais pobre, os trabalhadores e o povo perderam salários, subsídios e reformas, as falências sucedem-se aos milhares, o desemprego atinge valores dramáticos, as manchas de pobreza e de exclusão social aumentam de forma insustentável e os jovens deixaram de ter perspectiva de futuro digno no País onde nasceram».

Dívida ilegítima

Por isso a batalha do PCP pela renegociação da dívida, renegociação essa que, como o líder parlamentar do PCP deixou claro no debate, «não é não pagar», como insinuou o secretrio de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Nncio.

«Renegociação é rever os prazos de pagamento, rever as taxas de juro». É isso, frisou, mas é também «eliminar a dívida ilegítima», porquanto, justificou, «uma parte da dívida foi imposta por juros agiotas e especulativos que têm de ser julgados e condenados».

Aos que acusam o PCP de «falta de sentido de Estado», que invocam as «consequências devastadoras» que adviriam de uma renegociação ou que dizem que não havia alternativa ao que chamam de «acordo» porque a «dívida pública era muito grande» – essa foi de resto a tnica das intervenes dos partidos da maioria e do Governo – respondeu ainda o presidente do Grupo Parlamentar do PCP lembrando que o valor da dvida era em 2011 de 184 mil milhes de euros e que em 2014 ser de mais de 200 mil milhes de euros, ou seja, concluiu, com esta poltica do Governo PSD/CDS-PP a dvida pblica no s no diminui como aumenta.

Mais, os juros em 2011 foram de 6200 milhões de euros mas em 2014 serão 8300 milhões de euros. «Com a vossa política os juros da dívida aumentam, não diminuem», acusou, dirigindo-se às bancadas do Governo e da maioria, a quem lembrou ainda que a «política para fazer descer o défice é a política para fazer aumentar a dívida».

Governo do capital

Refutada por Bernardino Soares foi, por outro lado, a ideia de que o pacto de agresso foi «negociado» por necessidade do Pas. «Não foi», afirmou, garantindo que foi, sim, «porque a banca mandou» e o Governo de ento «obedeceu, como este agora obedece quilo que o sector financeiro lhe continua a mandar fazer».

A reter deste debate fica ainda um outro ponto essencial: o reconhecimento por um número cada vez maior de pessoas de que é inevitável haver uma renegociação, vindo assim ao encontro do PCP que, há um ano, era praticamente a única voz a defender essa posição.

O problema, porém, como fez notar Bernardino Soares, é que a cada dia que passa as condições para essa renegociação serão mais difíceis. «Cada dia que passa a banca, o sector privado transferem a sua dívida externa para o Estado, para os contribuintes, para todos os portugueses», frisou, convicto de que é por essa razão que os partidos da maioria não querem fazer essa renegociação.

De joelhos...

Para o PCP resulta ainda claro que V e esta foi outra questão muito valorizada por si no debate –, com esta situao, o Pas no vai pagar a dvida. «Digam-nos qual foi o Pas que pagou a sua dvida sem ter crescimento econmico?», perguntou, certo de que ao contrrio do que dizem PS, PSD e CDS-PP a questo no reside na tese de que «sem boas contas pblicas no h crescimento econmico».

«É ao contrário: sem o crescimento económico não se põem as contas públicas em ordem V e essa é que a inversão que importa fazer no nosso País», sustentou.

«Quando for imposto novo resgate V porque esta política é um verdadeiro programa de não pagamento da dívida V sero responsveis pelas condies em que ele for imposto. Apresentaram-se troika, h um ano, de ccoras, aceitando o pacto de agresso. Por este andar vo receber de joelhos o novo resgate a que este caminho inevitavelmente levará», advertiu Bernardino Soares, dirigindo-se aos deputados do PS, PSD e CDS-PP, a quem acusou, por fim, de terem «abdicado do progresso do Pas e da soberania nacional».

Sem vergonha na cara

Sem resposta no debate não ficou o deputado do PSD Paulo Batista Santos, que enaltecera na sua intervenção a acção do Governo nas parcerias público privadas, bem como na manutenção dos níveis de funcionamento do País.

«Onde é que está a renegociação das parcerias público-privadas?», perguntou o líder parlamentar do PCP, curioso em querer saber também onde param esses níveis de funcionamento quando, por exemplo, o Governo ainda na véspera do debate (faz hoje oito dias) adiantou que iria cortar tratamentos do SNS alegando que o País não pode ter tanta coisa abrangida nos cuidados de saúde para todos os portugueses.

Rebatida foi ainda a posição do PS, veiculada neste debate pelos deputados João Galamba e Sónia Fertuzinhos. Ao primeiro, que se queixara do poder dos mercados e, entre outro mimos, afirmara que renegociar a dívida «não serve neste momento os interesses de Portugal», que a «solução» tem de ser «negociada na União Europeia» e que a proposta do PCP implicaria «inevitavelmente a saída da zona euro», aconselhou Bernardino Soares a que lesse o projecto comunista, coisa que o deputado do PS seguramente não terá feito. É que nele teria encontrado, entre diversas outras medidas preconizadas pelo PCP, a que aponta para a revisão dos estatutos do BCE, para um papel mais activo do Banco Europeu de Investimento ou para a substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento por um Pacto de Progresso, Emprego e Crescimento Económico.

Também o deputado Agostinho Lopes já antes se questionara sobre o dislate do deputado João Galamba,