O PCP previa entregar esta semana uma nova proposta para alterar o modelo de fiscalização das secretas que, em sua opinião, «falhou». O anúncio foi feito no final da passada semana pelo deputado comunista António Filipe que adiantou que o objectivo é que «seja a própria AR a ter um mecanismo de fiscalização dos serviços de informações que não passe por um entreposto do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP)».

Assegurando que não será uma mera reapresentação de um diploma sobre a mesma matéria proposto há alguns meses pela sua bancada, António Filipe esclareceu ainda que se trata de garantir que a AR «tenha uma forma de aceder a matérias sob segredo de Estado quando isso se revele fundamental para proceder a alguma averiguação que seja necessária».

Essa possibilidade, todavia, «não pode ser obviamente indiscriminada e acessível a todos os deputados», observou o deputado do PCP, seguro de que «tem de se encontrar uma instância muito responsável dentro da AR que possa proceder a essa fiscalização e ter acesso a essas matérias».

«O modelo que já propusemos parece-nos que é um modelo válido e é sobre esse modelo que vamos continuar a trabalhar, tendo presente que hoje já vários quadrantes políticos chegaram à conclusão de que o actual modelo tem de ser repensado», afirmou António Filipe, aos jornalistas, depois da audição do CFSIRP que teve lugar dia 1 na comissão de Assuntos Constitucionais.

Na ocasião, considerou que «os acontecimentos que têm envolvido o SIRP e particularmente o SIED revelam acima de tudo que o modelo de fiscalização dos serviços de informações tem de ser profundamente repensado».

«Estamos perante a evidência do falhanço do modelo de fiscalização dos serviços de informações», declarou o deputado comunista, convicto de que «é insustentável para o regime democrático que não haja uma reflexão séria e uma mudança profunda no modelo de fiscalização destes serviços».