O posicionamento daqueles partidos face a esta iniciativa legislativa do PCP deita por terra não só as pomposas proclamações (em que são férteis) em defesa da criação artística como confirma o seu alinhamento com os interesses dos que têm da cultura uma perspectiva mercantil e muito dominada pela «monocultura do entretenimento e da indústria do cinema das grandes produtoras estrangeiras».

No caso vertente, a escolha estava entre apoiar uma medida concreta dirigida para a defesa do cinema nacional ou nada fazer e assim manter o status quo ditado pelas grandes produções e pelas grandes distribuidoras, donas e senhoras da total programação das salas de cinema, «cuja única preocupação é o lucro e a aculturação capitalista», como bem anotou no debate o deputado comunista Miguel Tiago.

Foram este últimos, pois, a beneficiar desta votação e da recusa em aceitar uma proposta que, sem implicar quaisquer custos para o Estado, pretendia apenas que as salas de cinema, as distribuidoras e exibidoras de cinema em Portugal dessem o seu «contributo para a dinamização e fruição do cinema português», através da fixação de uma taxa mínima de sessões dedicadas à produção nacional.

Desculpas de mau pagador

Que a proposta é «minimalista», que se confina a «medidas parciais que não resolvem problema nenhum», que «subalterniza e dá pouca dignidade ao cinema português», eis as principais razões invocadas pela deputada Ana Sofia Bettencourt para o voto contra do PSD. Deste registo não se afastou muito Gabriela Canavilhas (PS) ao dizer que o «estabelecimento de quotas menoriza o cinema português em vez de o dignificar» e ao defender a ideia de que as curtas-metragem «não se devem impor aos exibidores».

Impedida foi desta forma uma medida que, com os olhos postos na valorização do cinema português, visava instituir nos estabelecimentos com mais de quatro salas de cinema (em pelo menos uma delas), em vez dos habituais dez ou quinze minutos de publicidade que antecedem as sessões, o acoplamento à longa-metragem (nacional ou internacional) de «uma curta nacional escolhida pelo próprio exibidor».

Nos estabelecimentos com mais de dez salas de exibição cinematográfica, por seu lado, segundo a proposta do PCP, tratava-se de estabelecer como obrigatório que pelo menos 10% de sessões da programação anual fossem dedicadas a longas-metragens nacionais.

Como sublinhou Miguel Tiago no decurso do debate realizado no passado dia 25, com esta «medida simples», um importante espaço ficaria aberto para «criar todo um novo estímulo para a produção cinematográfica, baseado na remuneração do trabalho dos artistas, na divulgação e circulação das suas obras, aumentando assim a procura e potenciando a criação».

Assim o não quis a maioria PSD/CDS-PP, dando razão à acusação insistentemente feita pelo PCP de que a Cultura continua sob o fogo cerrado de uma política de direita, agravada com as imposições da troika, que estrangula por via da censura financeira a produção e criação artísticas.

O cinema ilustra-o bem, com o apoio à produção a sofrer um corte de 100 %, face ao cancelamento dos concursos do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e dos apoios para 2012.