«Uma majoração de 5 por cento no subsídio de doença, para os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo, com idades até 16 anos, ou até 24 anos, se receberem abono de família, ou tenham descendentes que beneficiem de bonificação por deficiência» – poderá ser esta a parte melhor do conjunto de alterações que o Governo se prepara para fazer no regime das baixas. A citação é de uma notícia da Lusa, de segunda-feira, embora o quadro seja digno de uma tragicomédia.

O Governo agita o papão das falsas situações de doença, não as fiscaliza devidamente e coloca sob suspeita todos os trabalhadores que adoeçam, punindo-os por antecipação. Do que se sabe da proposta apresentada segunda-feira aos parceiro sociais pelo ministro Mota Soares, vão ser diminuídas as percentagens de substituição do rendimento perdido por quem fica doente e não pode trabalhar: 55 por cento, para baixas até 30 dias, e 60 por cento, acima dos 30 e até 90 dias. Em ambos os casos é hoje de 65 por cento.

Injusto? Injustificado? Talvez, admitirá o habitual cinismo que marca as falas no CDS-PP, para logo esgrimir a «majoração».

Vejamos um exemplo: uma mãe ou um pai de três filhos, que aufere um salário de 490 euros há mais de seis meses, fica doente e não pode trabalhar durante um mês; pela lei actual, teria direito a um subsídio de doença de quase 320 euros; pelo novo regime, iria receber apenas 270 euros; mas o Governo dá-lhe quase 295. Ou seja, retira quase 30 euros a quem já estava numa tão frágil situação financeira! Assim se traduz «majoração»!

Para a CGTP-IN, que segunda-feira rejeitou qualquer redução da protecção na doença, o subsídio em causa é uma prestação do subsistema previdencial contributivo, para compensar os rendimentos de trabalho perdidos por uma situação de doença, seja qual for a sua natureza ou duração. A central assinala que os trabalhadores assumem o compromisso com o Estado, ao pagarem mensalmente as suas contribuições para a Segurança Social. Já o Governo, ao pretender alterar o subsídio de doença, não está a cumprir com a responsabilidade do Estado.