Esta foi uma interpelação que permitiu, sobretudo, alinhar argumentos sólidos que demonstram que esta política, a prosseguir, «arruína a vida das pessoas e compromete o futuro do País».

É que, como salientou logo na abertura do debate o deputado comunista Miguel Tiago, Portugal «está mais dependente, menos democrático», com a «economia em recessão e os portugueses mais pobres». São dez meses, desde que foi assinado o pacto de agressão com forças estrangeiras, em que pela mão do PSD e do CDS, acrescentou, se «intensificaram as políticas de destruição e afundamento nacional que o PS já vinha seguindo com afinco, na senda do ajuste de contas com a Revolução de Abril e com os direitos sociais».

Falência total

Há indicadores, aliás, que falam por si. Reflectindo essa tendência recessiva, o País perdeu em dois anos cinco por cento da sua riqueza, enquanto o flagelo do desemprego bateu à porta de mais de um milhão e duzentos mil portugueses, 75 por cento dos quais sem qualquer prestação social de apoio. Paralelamente, assistiu-se à redução dos salários, muitos trabalhadores viram os seus subsídios de férias e de Natal roubados, ao mesmo tempo que a procura interna caiu mais de seis por cento, sem falar dos milhares de famílias que foram obrigados a entregar a sua casa ao banco.

«São pessoas que ficam sem casa, sem emprego, sem abono de família, sem dinheiro para as propinas, para a alimentação, para os remédios, para os transportes, para a luz e a água», sumariou Miguel Tiago, num verdadeiro libelo acusatório à política do Executivo de Passos e Portas.

Ora foi a sistematização destes factos, baseada na realidade concreta da vida dos portugueses, seus problemas, necessidades e anseios, que os deputados do PCP colocaram no coração do debate, demonstrando, a partir daí, que esta política «não só não resolveu nenhum dos problemas do povo e do País, como agravou todos os que já existiam».

Esta é, certamente, uma das conclusões a reter desta interpelação, na qual ficou igualmente patente, como salientou o deputado comunista João Oliveira, que, dez meses depois da ingerência estrangeira, «estamos mais perto da bancarrota, com um País mais endividado, com mais desemprego, com a pobreza a alastrar de forma galopante, particularmente pela ruína imposta às camadas intermédias da população, e com falências de empresas e de famílias aos milhares».

Povo sacrificado

Desmascarada foi, entretanto, uma vez mais, a propagandeada tese governamental segundo a qual os sacrifícios tocam a todos. Essa é uma monumental mentira, demonstrou a bancada do PCP, com Miguel Tiago a dar o mote logo no arranque da interpelação ao enumerar um conjunto de verdades que desmente por completo o Governo. Pôs em contraste, nomeadamente, os lucros milionários dos grandes grupos económicos (com destaque para os monopólios da distribuição, para a EDP, a GALP e a Banca), que «não conhecem limites e continuam a crescer», enquanto, na medida inversa, se acentua o empobrecimento de quem vive do seu trabalho.

«Enquanto a uns são exigidos todos os esforços, a outros são entregues de bandeja os privilégios», sintetizou Miguel Tiago.

Arrogância e desprezo

Muito perceptível no debate esteve ainda a forma sobranceira como o Governo e a maioria reagem aos problemas dos portugueses e à crítica. Dando sinais de não querer ver a realidade, à já sua insuportável arrogância o Governo junta agora de forma crescente uma clara propensão para a ameaça contra todos aqueles que, lesados pela sua política, ousam erguer a voz da contestação e da luta.

Isso foi visível em vários momentos, a começar pela intervenção do ministro Miguel Relvas (toda ela recheada de «estafados clichés de propaganda governamental», numa vacuidade que o líder parlamentar do PCP não deixou de registar), reflectindo afinal a postura de um «Governo alheado e insensível às dificuldades dos portugueses».

Agressão ao País

Distanciamento que esteve de resto ainda bem patente na interpretação que o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares fez sobre o juízo do Governo e da troika quanto à aplicação das medidas contidas no pacto de agressão, ambos convergindo no que dizem ser uma avaliação «extremamente positiva».

Um alegado «sucesso» que Bernardino Soares contestou vivamente, fazendo notar a Miguel Relvas e aos deputados da maioria que «quanto mais positiva» é para o Governo e para a troika a aplicação do pacto de agressão «mais negativa é a vida dos portugueses, mais negativo é o futuro do País».

Esse foi de resto um aspecto muito vincado pela bancada comunista, que do princípio ao fim bateu na tecla de que o chamado memorando assinado pela troika doméstica se confirma cada vez mais como um autêntico pacto de agressão – como sempre aliás foi por si definido –, «agressão ao povo e ao País para salvar os grandes interesses económicos e financeiros».

Servir o capital

A sobressair do debate esteve, ainda, a falta de resposta quer do Executivo quer dos partidos que o suportam relativamente a problemas centrais (como é por exemplo o desemprego ou a emigração, entre muitos outros), para os quais os deputados do PCP insistiram em chamar a atenção.

Omissões que, bem vistas as coisas, têm uma explicação simples. É que, conforme foi dito, um governo que está ao serviço da exploração e, nessa qualidade, quer reduzir salários e aumentar jornadas de trabalho, «é um governo interessado na subida do desemprego e, por isso, nada faz para o travar».

PS dúplice

Sem resposta no decurso do debate não ficou, por outra parte, o PS que, além do habitual e inócuo jogo do passa culpas com os partidos da maioria, voltou, como sempre faz, ao falacioso argumento de que foram os votos à esquerda que levaram ao chumbo do PEC IV e, consequentemente, à queda de Sócrates.

«Não somos nós quem se engana no adversário, o PS é que se engana nos aliados que encontra à direita e com quem aprovou nos últimos anos orçamentos do Estado e PEC e com quem acompanha agora a concretização do pacto de agressão», sublinhou João Oliveira.

Alternativa credível

Adverso ao conformismo e à resignação, assumindo plena confiança no futuro, a bancada do PCP deixou ainda bem expressa na interpelação a ideia de que esta política não é uma fatalidade, que o País não está condenado a este caminho de desastre e que há alternativas que se perfilam como uma exigência inevitável para a resolução dos problemas nacionais.

Um rumo alternativo que passa, nomeadamente, pela renegociação da dívida, pela rejeição das imposições do Pacto Orçamental, pela valorização dos salários, das pensões e dos direitos de quem trabalha, pela defesa da soberania nacional e de uma política económica assente na valorização da produção nacional.