À margem do Conselho Europeu, que se realiza a 1 e 2 de Março, será assinada – sem pompa nem circunstância – a proposta de «Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária», que terá ainda de ser ratificado em cada um dos países signatários.

Uma vez mais, ocultando os inaceitáveis objectivos deste tratado e as suas intoleráveis consequências para o País, procura-se impor aos trabalhadores e ao povo português o reforço do domínio político e económico das grandes potências da UE e dos seus monopólios, colocando Portugal sob a permanente sujeição aos seus ditames.

Esta proposta de tratado, que, pelos seus propósitos, se deveria chamar acto de vassalagem, exige a inscrição dos limites de défice orçamental e de dívida pública estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade na Constituição da República ou em lei equivalente e, em caso de incumprimento, a imposição automática de «mecanismos de correcção» – isto é, de medidas determinadas pela «Comissão Europeia» – e sanções financeiras (que só poderão ser travadas por uma «maioria qualificada» de estados).

Este autêntico acto de subordinação determina ainda a imposição de «programas de reformas estruturais» (leis laborais, salários, reformas e pensões, serviços públicos, segurança social, privatizações,…) vinculativos, em caso de défice excessivo, e a apresentação antecipada ao Conselho e à Comissão – isto é, à União Europeia – dos planos de emissão de dívida pública nacional.

Esta nova proposta de tratado representa o prosseguimento do processo de integração capitalista europeia (que as grandes potências e os seus monopólios têm vindo a dirigir a passo acelerado desde 1986), sendo a «resposta» ao aprofundamento da sua crise, à agudização das suas insuperáveis contradições – que são inerentes ao capitalismo.

Quanto maior o poder político e económico das instituições supranacionais da União Europeia, dominadas e ao serviço dos interesses das grandes potências e dos seus monopólios, maior será a consciência dos trabalhadores e dos povos quanto ao carácter de classe desta «integração» e das suas políticas e a resistência e luta em prol da satisfação das suas necessidades e anseios, dos seus direitos, da sua soberania nacional.

Quanto maior a urgência de domínio económico, de mais intensa exploração e espoliação dos trabalhadores e dos povos por parte do capital monopolista das grandes potências da União Europeia, maior a sua necessidade e sofreguidão por instrumentos que imponham e assegurem o domínio político e o esmagamento da soberania dos povos e da independência dos estados.

Sendo na sua natureza capitalista, o processo de «integração europeia» – a União Europeia – não é reformável. Como a realidade demonstra – Mercado Único, União Económica e Monetária, tratado após tratado, política após política –, cada etapa no processo de integração capitalista europeia teve e terá profundas e gravosas consequências para os trabalhadores e os povos e representou e representará maiores imposições e condicionamentos externos e acrescidas dependência e subordinação de Portugal aos interesses do capitalismo monopolista.

A grave situação do País exige uma ruptura com a política que está na sua origem, ou seja, a política de direita realizada ao longo dos últimos 36 anos por PS, PSD e CDS.

O País precisa de uma política patriótica e de esquerda, uma política que rompa com a política de direita realizada a nível nacional e com os seus sustentáculos externos, nomeadamente com uma União Europeia ostensiva e cada vez mais federalista, neoliberal e militarista.