Assim o con­firma o ca­minho de re­cessão eco­nó­mica e des­truição do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal: mais de 40 mil postos de tra­balho per­didos por mês no úl­timo tri­mestre de 2011; mais de um mi­lhão e cem mil de­sem­pre­gados em que apenas 27% têm acesso ao sub­sídio de de­sem­prego.

Re­gista-se um brutal au­mento de preços – na saúde, ali­men­tação, ha­bi­tação, trans­portes e energia; a di­mi­nuição da parte do ren­di­mento na­ci­onal que re­verte para os tra­ba­lha­dores por via dos sa­lá­rios e das pen­sões após uma vida de tra­balho; o au­mento dos im­postos di­rectos e in­di­rectos sobre quem tem como única fonte de ren­di­mento o seu tra­balho e sobre as ca­madas da po­pu­lação mais vul­ne­rá­veis.

En­quanto se alargam os be­ne­fí­cios e pri­vi­lé­gios do grande pa­tro­nato e do ca­pital fi­nan­ceiro, é im­posto o con­ge­la­mento das pen­sões de in­va­lidez e ve­lhice do sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial para todos os re­for­mados com mais de 15 anos de des­contos e cujos va­lores de re­forma os­cilam entre os 274 e os 379 euros. Igual re­ceita foi apli­cada aos apo­sen­tados da Caixa Na­ci­onal com mais de 18 anos de des­contos e com va­lores de re­formas entre os 272 e os 400 euros.

São im­postas in­justas li­mi­ta­ções de acesso a im­por­tantes apoios e pres­ta­ções so­ciais aos que se en­con­tram em si­tu­ação de po­breza: 176 mil cri­anças dei­xarem de re­ceber abono de fa­mília (Dez. 2010/​Dez. 2011); 32 mil fa­mí­lias per­deram o ren­di­mento so­cial de in­serção (Ago. 2010/ Out. 2011); mi­lhares de jo­vens per­deram a acção so­cial es­colar; mi­lhares de utentes fi­caram sem o di­reito à isenção no pa­ga­mento de taxas mo­de­ra­doras e muitos per­deram o di­reito à isenção de pa­ga­mento do trans­porte de do­entes.

Os exe­cu­tores e pro­mo­tores do pacto de agressão tentam criar a ilusão de que os sa­crí­fi­cios que estão a ser im­postos são de ca­rácter con­jun­tural, e que por isso devem ser aceites sem «pi­e­guices» ou «la­mú­rias» porque, no final, Por­tugal terá ul­tra­pas­sado as di­fi­cul­dades e es­tará no ca­minho certo. Trata-se de um gi­gan­tesco em­buste: a não ser re­jei­tado o pacto de agressão, em ma­téria de de­si­gual­dades, em­po­bre­ci­mento e po­breza, «a pro­cissão ainda vai no adro».

Das falsas pro­messas aos apoios

As falsas pro­messas de com­bate à po­breza mar­caram a agenda po­lí­tica dos go­vernos do PS e do PSD/​CDS e fun­da­men­taram a apro­vação de di­versos Planos de In­clusão So­cial a partir de 2001, tendo como pontos altos o Ano Eu­ropeu da Igual­dade para Todos (2007) e o Ano Eu­ropeu de Com­bate à Po­breza e à ex­clusão so­cial (2010). O ac­tual Go­verno PSD/​CDS dá pri­o­ri­dade às me­didas de ca­rácter as­sis­ten­ci­a­lista e ca­ri­ta­tivo di­ri­gidas aos que mais pre­cisam.

Tais mu­danças não re­pre­sentam di­fe­renças subs­tan­tivas quanto à na­tu­reza das po­lí­ticas que lhes estão sub­ja­centes, mas mos­tram a im­pos­si­bi­li­dade de con­ti­nuar a vender «ilu­sões» de que é pos­sível em Por­tugal com­bater as de­si­gual­dades so­ciais e po­breza no quadro do pro­cesso de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista ini­ciado em 1976 e da au­bor­di­nação às ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia. É disso exemplo o facto de Por­tugal ter atra­ves­sado a pri­meira dé­cada do se­culo XXI numa si­tu­ação de atraso re­la­ti­va­mente à ge­ne­ra­li­dade dos países da UE no que diz res­peito a taxas de po­breza, baixos sa­lá­rios e pen­sões, de­si­gual­dades entre ricos e po­bres.

Agora, a «crise» e o pacto de agressão re­pre­sentam uma opor­tu­ni­dade para o grande pa­tro­nato e o ca­pital fi­nan­ceiro au­men­tarem a ex­plo­ração, para a re­dução de sa­lá­rios, a pri­va­ti­zação das fun­ções so­ciais do Es­tado, a re­dução de di­reitos eco­nó­micos e so­ciais. Torna-se-lhes in­dis­pen­sável re­tomar uma con­cepção po­lí­tica e ide­o­ló­gica as­sente na acei­tação da po­breza como algo «na­tural» e «ine­vi­tável» e re­tirar a quem é pobre o di­reito de deixar de o ser.

É esta a ma­triz ide­o­ló­gica das po­lí­ticas de emer­gência so­cial do Go­verno – ali­cer­çadas no as­sis­ten­ci­a­lismo e na ca­ri­dade –, apre­sen­tadas como um mo­delo de ino­vação so­cial quando na prá­tica re­pre­sentam um re­gresso às ve­lhas con­signas do ca­pi­ta­lismo – «a po­breza é fruto da pre­guiça» – ou às pre­o­cu­pa­ções que atra­ves­saram as po­lí­ticas as­sis­ten­ci­a­listas dos anos 30 e 40 do re­gime fas­cista de que não se de­veria pro­mover nem a pre­guiça nem a pe­din­chice.

Estas po­lí­ticas in­serem-se num pro­cesso de des­truição da so­li­da­ri­e­dade ex­pressa numa mais justa dis­tri­buição da ri­queza pro­du­zida; na va­lo­ri­zação do em­prego e da au­to­nomia eco­nó­mica dos tra­ba­lha­dores e dos re­for­mados; em sa­lá­rios e pen­sões dignas; numa ade­quada po­lí­tica fiscal que faça pagar a quem mais tem e mais ganha; no res­peito por fun­ções so­ciais do Es­tado que ga­rantam a igual­dade de todos os por­tu­gueses à saúde, à se­gu­rança so­cial, à edu­cação e à cul­tura.

Por isso, está em curso uma in­tensa luta contra pela re­jeição do pacto de agressão. Um novo pa­tamar está co­lo­cado com a con­vo­cação pela CGTP-IN da greve geral a 22 de Março. E vamos cumpri-lo com toda a con­fi­ança.