«Quanto mais se aprofunda e concretiza o pacto de agressão, mais se agravam os problemas estruturais do País, com mais exploração, mais pobreza, mais desemprego». Este é o traço forte da evolução económica e social nos últimos meses, referiu Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Os votos favoráveis da maioria parlamentar, com a abstenção cúmplice do PS, fizeram aprovar no Parlamento a nova lei das rendas. Para o PCP, que votou contra (PEV e BE também), pelo seu objectivo e conteúdo, esta é «uma verdadeira Lei do Despejo».
A maioria governamental chumbou o projecto de resolução do PCP que propunha a suspensão da reorganização curricular. O PS absteve-se, votando favoravelmente, além dos subscritores do diploma, PEV e BE. Iniciativa legislativa idêntica do BE foi também inviabilizada...
Encontra-se na Comissão de Saúde, para onde baixou sem votação depois de debatido na generalidade, o projecto de lei do PCP que cria o Estatuto do Dador de Sangue.
Assegurar os direitos e deveres dos dadores de sangue, garantindo simultaneamente as condições e...
A Assembleia da República aprovou, recentemente, em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental, a proposta de lei que define regras quanto à assumpção de compromissos do Estado e aos pagamentos em atraso. Todos os...
O PCP reclama o reforço das políticas contra o tráfico de seres humanos, a par do incremento de «políticas específicas de prevenção, sensibilização e educação» no capítulo do combate aos crimes contra crianças. Dado o...
Foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, a proposta de lei governamental que, transpondo uma directiva comunitária, define princípios para a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo.
Não havendo objecção ao diploma nem em...
