Esta posição foi reafirmada na passada semana no Parlamento pelo deputado comunista Honório Novo numa declaração política onde teceu duras críticas ao comportamento da Banca e de outras entidades (governo e regulador) a propósito dos resultados negativos superiores a mil milhões de euros por aquela apresentados relativamente a 2011.

«Ilibar os accionistas das suas responsabilidades por anos de administrações irresponsáveis e imprudentes», cujo único fito foi obter lucros fáceis e «proporcionar milionárias distribuições de dividendos» (mais de 6000 milhões só na última década), eis o primeiro objectivo para esta «mega operação contabilística, certamente concertada com o Banco de Portugal e que conta com a participação activa do Governo», segundo Honório Novo.

Para a bancada comunista resulta igualmente claro – e este é em sua opinião o segundo objectivo subjacente à operação – que tais prejuízos são uma excelente justificação para conceder «novos financiamentos do Estado», ou seja, «mais transferências de capital feitas à custa dos contribuintes e dos impostos de quem trabalha». O deputado comunista não deixou de assinalar, a este respeito, que a explicação para os prejuízos reside na circunstância de os bancos terem decidido, concertadamente, «concentrar em 2011 situações que nunca quiseram tratar e que se arrastavam há anos sem qualquer expressão em resultados».

Operação ideológica

Um terceiro objectivo, do ponto de vista do PCP, é evitar, através desses financiamentos do Estado, que as necessidades de recapitalização, de reforço de provisionamento ou de liquidez sejam apenas resolvidas pelos accionistas privados, eles que são «os únicos responsáveis pela situação criada».

Por último, trata-se de «fazer crer ao País que os sacrifícios são para todos e até já atingem a própria Banca e o sistema financeiro», o que para Honório Novo é mais uma «inqualificável e mistificadora operação ideológica».

Ora a verdade é que do comportamento dos banqueiros e das afirmações do Governo e do Banco de Portugal ressaltam contradições e factos que carecem de explicação, como é desde logo a afirmação do Executivo de que estes prejuízos reflectem «uma distribuição equitativa de sacrifícios» e, simultaneamente (o Banco de Portugal fez o mesmo), vir dizer que «os bancos estão mais fortes do que nunca».

«Como é que o País pode aceitar?», foi a pergunta deixada por Honório Novo, numa alusão directa ao desacerto entre aquelas duas realidades, dirigindo-se às bancadas da maioria governamental e do PS, que se remeteram ao completo silêncio.

Agiotagem

Outras perplexidades, sob a forma de outras tantas interrogações, foram ainda deixadas pelo parlamentar do PCP, como por exemplo a que diz respeito aos fundos de pensões (não estarem devidamente suportados e o regulador não ter imposto taxas de desconto adequadas), sendo agora o Estado a financiar, em centenas de milhões de euros, a recapitalização imposta por esse insuficiente aprovisionamento.

Inaceitável, no entender do PCP, é ainda que os níveis de capitais próprios, apesar de fixados há muito, não tenham sido cumpridos pela Banca (isso só ocorreu em 2011), tal como não é aceitável que a «invocação da pretensa falta de liquidez conduza o Estado a devolver à Banca a quase totalidade dos fundos de pensões para comprar antecipadamente crédito de empresas pública».

«E como se pode aceitar que só em 2011 se contabilizem imparidades com muitos anos, incluindo a exposição à dívida soberana grega com que tanto ganharam quando se financiaram a 1% no BCE para cobrarem 7 e 8% aos gregos?», questionou Honório Novo, concluindo, perante esta realidade – e numa reacção ao alijar de responsabilidade por parte dos banqueiros, que atribuíram os resultados negativos a adversidades «inesperadas» –, que só faltou a estes imputar essa responsabilidade às pessoas, quando estas foram «as principais vítimas da gestão agiota dos bancos».