Investigação de acidentes no transporte marítimo

Foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, a proposta de lei governamental que, transpondo uma directiva comunitária, define princípios para a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo. Não...

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«Cada murro é um defunto»

«Quanto mais se aprofunda e concretiza o pacto de agressão, mais se agravam os problemas estruturais do País, com mais exploração, mais pobreza, mais desemprego». Este é o traço forte da evolução económica e social nos últimos meses, referiu Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Mistificação despudorada

O PCP considera que a Banca beneficia de privilégios fiscais e da protecção do Governo e garante que o combate a este estado de coisas continuará a ser um eixo central da sua acção.

Não à lei dos despejos

Os votos favoráveis da maioria parlamentar, com a abstenção cúmplice do PS, fizeram aprovar no Parlamento a nova lei das rendas. Para o PCP, que votou contra (PEV e BE também), pelo seu objectivo e conteúdo, esta é «uma verdadeira Lei do Despejo».

Empobrecer o papel da Escola

A maioria governamental chumbou o projecto de resolução do PCP que propunha a suspensão da reorganização curricular. O PS absteve-se, votando favoravelmente, além dos subscritores do diploma, PEV e BE. Iniciativa legislativa idêntica do BE foi também inviabilizada...

Estimular gesto solidário

Encontra-se na Comissão de Saúde, para onde baixou sem votação depois de debatido na generalidade, o projecto de lei do PCP que cria o Estatuto do Dador de Sangue. Assegurar os direitos e deveres dos dadores de sangue, garantindo simultaneamente as condições e...

Passar ao lado da solução

A Assembleia da República aprovou, recentemente, em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental, a proposta de lei que define regras quanto à assumpção de compromissos do Estado e aos pagamentos em atraso. Todos os...

Ainda tanto por fazer...

O PCP reclama o reforço das políticas contra o tráfico de seres humanos, a par do incremento de «políticas específicas de prevenção, sensibilização e educação» no capítulo do combate aos crimes contra crianças. Dado o...