Encontra-se na Comissão de Saúde, para onde baixou sem votação depois de debatido na generalidade, o projecto de lei do PCP que cria o Estatuto do Dador de Sangue.

Assegurar os direitos e deveres dos dadores de sangue, garantindo simultaneamente as condições e estímulos que permitam alargar o número de pessoas disponíveis para colaborar, constitui o objectivo central desta iniciativa comunista.

Criar essas condições é essencial para assegurar a auto suficiência do País em termos de unidades de sangue e, por isso, conforme explicou no debate em plenário a deputada Paula Santos, importa remover os constrangimentos que desincentivam esse acto solidário e generoso dos dadores.

Entre esses obstáculos que limitam a disponibilidade para a dádiva de sangue está, por exemplo, como foi dito, a não consideração de falta justificada quando o trabalhador se ausenta por esse motivo. O aumento da precariedade nas relações laborais, o receio de despedimento ou a perda de prémios constituem outros factores negativos que não promovem a dádiva de sangue.

Daí a importância de que seja reconhecido publicamente por parte do Governo «o empenho e o trabalho desenvolvido pelas associações mas sobretudo o contributo individual, voluntário e solidário de cada um dos dadores de sangue», como refere o PCP na nota preambular do seu diploma.

Isto para que, como advertiu Paula Santos, o Estado não corra o sério risco de não ter as unidades de sangue necessárias para os cuidados de Saúde, para salvar vidas, para além de que a sua aquisição no estrangeiro representa um acréscimo desnecessário nos custos do Serviço Nacional de Saúde.