A maioria governamental chumbou o projecto de resolução do PCP que propunha a suspensão da reorganização curricular. O PS absteve-se, votando favoravelmente, além dos subscritores do diploma, PEV e BE. Iniciativa legislativa idêntica do BE foi também inviabilizada pelos votos negativos do PSD e CDS-PP. Alegaram estes que a proposta governamental foi submetida a discussão pública, recebeu contributos, donde resultaria em prejuízo dos alunos a sua suspensão.

Visão distinta teve a bancada do PCP, para quem o ajustamento curricular proposto não é uma revisão curricular, como referiu o deputado Miguel Tiago, mas sim «um despedimento colectivo de professores, um ataque aos direitos dos estudantes e um empobrecimento do papel da Escola».

Por outras palavras, trata-se de «reduzir o investimento público em Educação», cortando, para o efeito, «nos desdobramentos de disciplinas, no par pedagógico de Educação Visual e Tecnológica», na extinção de todas as áreas curriculares não disciplinares, como é o caso da Formação Cívica».

Daí que a chamada reorganização da estrutura curricular, levada a cabo a pretexto das limitações orçamentais, seja ainda encarada pelo PCP como um novo ataque à Escola Pública, subvertendo o seu importante papel no contexto de «formação da cultura integral do indivíduo».

«Governo, troika e os intocáveis mercados querem cidadãos aptos para trabalhar, menos aptos para pensar, cidadãos que saibam cumprir ordens, mas que as não saibam questionar», acusou o parlamentar comunista, convicto de que é esta subversão da Escola que está em marcha.

Uma desfiguração do sistema de ensino desenvolvida em várias frentes, seja pela via do ataque à dignidade dos professores e sua desvalorização (bem como dos restantes profissionais não docentes) ou do ataque à democracia na gestão dos estabelecimentos de ensino, seja pela criação dos mega-agrupamentos ou pelo encerramento de milhares de escolas, seja ainda pela diminuição abrupta dos créditos de horas das escolas ou do fim dos projectos circum-escolares e dos clubes.

Uma verdadeira revisão curricular, se fosse esse o objectivo, como foi dito, teria partido da definição de objectivos e só depois aprofundaria «as formas de os atingir». Ora não foi esse o caso. Aqui, como sublinhou Miguel Tiago, o objectivo em vista é apenas reduzir o investimento e empobrecer a escola pública.