Reforma laboral em Espanha

Direitos arrasados

As duas principais centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT, anunciaram a realização de uma jornada nacional de protesto, no próximo domingo, 19, contra a reforma laboral aprovada na semana passada pelo governo conservador de Mariano Rajoy.

Salários, jornada e despedimentos liberalizados

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Os protestos contra a nova legislação, que penaliza gravemente os trabalhadores, começaram logo na sexta-feira, 10, o dia da sua aprovação. Convocados através das redes sociais, grupos de manifestantes concentraram-se no centro de Madrid, de onde partiram para as redondezas da Câmara dos Deputados. A acção espontânea acabou em confrontos com as forças da ordem, de que resultaram nove feridos (um manifestante e oito polícias). Nove pessoas foram detidas por desordem pública e atentado contra a autoridade.

No sábado, 11, o secretário-geral das Comisiones Obreras (CCOO), Ignacio Fernández Toxo, numa conferência conjunta com o seu homólogo da Unión General de Trabajadores (UGT), Cándido Méndez, salientou que é objectivo das duas estruturas «encher as ruas de Espanha com manifestações contra a reforma laboral».

As novas leis irão «a curto prazo destruir emprego e a médio prazo aumentar a precariedade», acrescentou Méndez.

No mesmo dia, o próprio secretário-geral do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, qualificou a reforma laboral como «a maior operação de embaratecimento do despedimento que se conhece» e que conduzirá «com toda a certeza a mais desemprego no nosso país».

Curiosamente, também o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, admitiu, dia 8, no Congresso dos Deputados, que o desemprego irá agravar-se. Referindo-se à actual taxa de 22,9 por cento, o chefe do governo afirmou que, apesar de se pensar que a situação «não poderia ser mais grave», as expectativas são de que se agravará em 2012. Todavia, salientou, «o mais urgente é reduzir o défice público». É, pois, uma questão de «prioridades».

 

Desprotecção total

 

A presente reforma laboral de Rajoy aprofunda até limites intoleráveis a anterior reforma de Zapatero, aprovada em Setembro de 2010, que teve como resposta uma expressiva greve geral.

Não deixando pedra sobre pedra, para além do embaratecimento geral dos despedimentos sem justa causa (20 dias por ano trabalhado no máximo de 12 mensalidades), o governo conservador acrescenta que as empresas poderão ampliar a jornada de trabalho, alterar o sistema de remunerações e baixar o montante salarial «quando existam razões provadas económicas, técnicas, organizativas ou de produção».

A nova lei põe fim à disposição que protegia os delegados sindicais de serem os primeiros seleccionados em caso de despedimento colectivo, equiparando-os aos trabalhadores com famílias a seu cargo.

Significativo é o facto de Angela Merkel já ter aplaudido a reforma laboral em Espanha, apontando-a como exemplo das medidas que devem ser aplicadas na Europa para a saída da crise, segundo declarou, segunda-feira, o porta-voz da chanceler alemã.



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