A apli­cação do pacto de agressão FMI-UE/​PS-PSD-CDS vem agra­vando todos os pro­blemas na­ci­o­nais, in­clu­si­va­mente aquele que, ale­ga­da­mente, o teria jus­ti­fi­cado: o in­sus­ten­tável peso da dí­vida ex­terna e os juros in­su­por­tá­veis exi­gidos pelos «mer­cados» para fi­nan­ci­a­mento do Es­tado.

Não é no­vi­dade. Apenas se com­prova o que, desde há nove meses a esta parte, vimos di­zendo.

As po­lí­ticas do pacto não travam o cres­ci­mento da dí­vida. Pelo con­trário, agravam o pro­blema.

De acordo com as pre­vi­sões da pró­pria Co­missão Eu­ro­peia, a dí­vida pú­blica por­tu­guesa ul­tra­pas­sará os 110 por cento do PIB em 2012 (há um ano ron­dava os 100%).

Nas emis­sões de dí­vida re­a­li­zadas no início deste ano, os juros atin­giram os ní­veis mais ele­vados de sempre, desde a en­trada no euro (apesar da vi­gência do pacto de agressão, o Es­tado por­tu­guês con­tinua a emitir dí­vida pú­blica, a curto prazo, para as­se­gurar parte das suas ne­ces­si­dades de fi­nan­ci­a­mento). O spread dos tí­tulos a dez anos (ou seja, a dis­tância face aos juros co­brados à Ale­manha, pela emissão de tí­tulos com idên­tica ma­tu­ri­dade) ronda os 16 por cento, no que apenas somos ul­tra­pas­sados pela Grécia.

In­ten­si­fica-se, assim, o pro­cesso de ex­torsão de re­cursos na­ci­o­nais, a que o País se en­contra sub­me­tido. Os juros da dí­vida pú­blica são uma das vias pelas quais essa ex­torsão se pra­tica, mas não a única – veja-se o caso das pri­va­ti­za­ções.

A Grécia, onde a agressão leva um ano de avanço, de­monstra à evi­dência as con­sequên­cias do ca­minho tra­çado pelo FMI e a UE. A re­cessão apro­funda-se, o de­sem­prego e a dí­vida dis­param; a de­vas­tação so­cial e eco­nó­mica atinge pro­por­ções dra­má­ticas.

O do­brar de cerviz do mi­nistro Gaspar ante o mi­nistro das Fi­nanças alemão, trans­mi­tido pelas te­le­vi­sões na pas­sada se­mana, du­rante o úl­timo ECOFIN, deita de­fi­ni­ti­va­mente por terra as juras de que a Grécia seria um caso único. Por cá, com um ci­nismo a toda a prova, al­guns dos que há nove meses ne­go­ci­aram a venda do País in­vocam agora uma al­te­ração dos pres­su­postos deste pri­meiro pacto de agressão para, tal como su­cede na Grécia, abrir ca­minho a um se­gundo, lá para 2013.

No fundo, todos ad­mitem agora o que já todos há muito per­ce­beram (a co­meçar pelos «mer­cados»): nas con­di­ções dos pactos de agressão FMI-UE, a dí­vida é im­pa­gável.

Neste con­texto, con­firmam-se duas teses es­sen­ciais:

A pri­meira: que as me­didas do ac­tual Go­verno, longe de serem tem­po­rá­rias ou ex­cep­ci­o­nais, visam na ver­dade uma sub­versão e re­con­fi­gu­ração pro­funda e du­ra­doura do re­gime de­mo­crá­tico-cons­ti­tu­ci­onal.

A se­gunda: que a der­rota deste pacto de agressão cons­titui a mais pre­mente ta­refa que se co­loca aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês. A luta, pre­vi­si­vel­mente pro­lon­gada, contra a sua apli­cação, cons­ti­tuirá um factor de­ci­sivo na de­ter­mi­nação do rumo da vida na­ci­onal nos pró­ximos anos, ou mesmo dé­cadas.

Um novo tra­tado eu­ropeu

A apli­cação, no plano in­terno, das me­didas do pacto de agressão FMI-UE/​PS-PSD-CDS, de­corre no con­texto de in­qui­e­tantes e pe­ri­gosos saltos no pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia.

De­pois da «go­ver­nação eco­nó­mica» e do «pacto para o euro mais», surge agora o cha­mado «pacto or­ça­mental e fiscal», ins­crito no Tra­tado sobre a Es­ta­bi­li­dade, Co­or­de­nação e Go­ver­nação na União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária.

A in­tenção é forçar a ins­crição nas cons­ti­tui­ções na­ci­o­nais ou em «lei equi­va­lente» (com ca­rácter «per­ma­nente») dos cri­té­rios do Pacto de Es­ta­bi­li­dade, na sua versão re­vista e re­for­çada, ou seja, a im­po­sição de or­ça­mentos sem dé­fice, ou seja, per­pe­tuar as po­lí­ticas ditas de aus­te­ri­dade – as po­lí­ticas dos pactos de agressão FMI-UE.

Em caso de in­cum­pri­mento por parte de um Es­tado, é des­po­le­tado «au­to­ma­ti­ca­mente» um «me­ca­nismo de cor­recção», que obri­gará esse Es­tado a im­ple­mentar me­didas, de­fi­nidas pela Co­missão Eu­ro­peia, que cor­rijam os «des­vios». E de ora em di­ante, será adop­tado o prin­cípio da «mai­oria in­ver­tida» para a apli­cação de san­ções. Ou seja, as san­ções – que po­derão ir até 0,1 por cento do PIB (cerca de 170 mi­lhões de euros, aos va­lores ac­tuais) – pas­sarão a ser au­to­má­ticas, só po­dendo ser im­pe­didas por uma mai­oria qua­li­fi­cada de es­tados-mem­bros.

Agrava-se a es­ca­lada no ataque à so­be­rania dos povos e à de­mo­cracia, através de um tra­tado que foi feito à margem das re­gras da pró­pria UE, e que se quer as­sinar à pressa e à força, nas costas dos povos, ainda no pri­meiro tri­mestre de 2012.

A luta, em Por­tugal, contra o pacto de agressão é in­dis­so­ciável da luta contra este tra­tado, que o quer eter­nizar. Uma luta que se vai am­pli­ando pela Eu­ropa fora, e que é se­mente de es­pe­rança para um fu­turo me­lhor.