Vale de Vilariça, Baixo Vouga Lagunar, Baixo Mondego, Cova da Beira e o próprio Alqueva são casos paradigmáticos de obras que se arrastam indefinidamente, «década após década», ilustrando exemplarmente essa situação calamitosa do regadio no nosso País, depois de nelas terem sido enterradas vultuosas verbas do erário público.

A retratar de forma fiel essa realidade está o balanço feito em 2009 pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural/Autoridade Nacional do Regadio onde se diz que dois terços da área equipada pelo Estado ultrapassara já o limite de vida útil; avaliando a urgência de intervenção em 50 regadios, afirma-se no mesmo documento que 20 deles carecem de uma prioridade de intervenção muito alta e 15 de uma prioridade alta e média.

Foi para este quadro que o deputado comunista Agostinho Lopes chamou a atenção no dia 25 de Janeiro a propósito de um projecto de resolução conjunto do PSD e do CDS/PP onde se recomenda ao Governo que promova medidas no sentido do desenvolvimento do regadio, texto que veio a ser aprovado apenas com o voto favorável dos partidos proponentes, uma vez que PCP, PEV e BE se demarcaram nalguns dos seus pontos, optando o PS pelo voto contra.

Esta iniciativa dos partidos da maioria governamental não deixou contudo de ser vista pela bancada comunista como uma «tosca tentativa de ocultar» a decisão do Ministério da Agricultura de cortar mais de 150 milhões de euros nas dotações do ProDer para o regadio.

Depois das baixas taxas de execução registadas neste programa, que está a dois anos do seu término – 51% no Desenvolvimento do regadio; 40% no Alqueva; 7% na Sustentabilidade dos Regadios Públicos e 2% na Modernização de regadios colectivos tradicionais –, os cortes decretados significam que o Governo se prepara para «paralisar um importante conjunto de obras, dilatar o prazo de outras e não iniciar projectos necessários».

Foi o que disse, com todas as letras, Agostinho Lopes, para quem este projecto de resolução, além de cumprir esse papel de «cortina de fumo» para esconder uma política que é contra o regadio, tem no bojo apenas «boas intenções e uma ou outra habilidade política». Exemplificando, aludiu ao caso de Alqueva. «Fala-se em concluir as obras do Alqueva. Sim, mas quando? E como? Com que verbas do QREN?», inquiriu, sem obter resposta.

Um quadro que envergonha

A superfície irrigável actualmente explorada é de 541 mil hectares, segundo o Recenseamento Agrícola de 2009, quando a verdade é que o potencial de área regável do País se situa na ordem dos 2,8 milhões de hectares, de acordo com o Plano Nacional da Água e com um estudo de 1998 de Santos Júnior (Universidade de Évora) e Leão de Sousa (Instituto Superior de Agronomia). Agostinho Lopes lembrou que este mesmo estudo concluía que o País poderia chegar, a curto médio/prazo a um milhão e 220 mil hectares e, a médio prazo, a um milhão e 343 mil hectares.

Trata-se, pois, de números que ilustram bem o insuficiente desenvolvimento do regadio face à Superfície Agrícola Utilizada (SAU), como destacou o deputado do PCP.

Mas um outro dado não menos escandaloso importa igualmente reter. É o que se refere ao desaproveitamento pleno das áreas equipadas e susceptíveis de rega. Citando dados do Recensamento Agrícola de 2009, o parlamentar comunista assinalou que em vinte anos (1989/2009) a superfície irrigável encolheu 38 por cento (menos 337 mil ha) e a superfície regada sofreu uma redução de 26 por cento (menos 162 mil ha).

«Um desastre que envergonha o País», resumiu Agostinho Lopes.