Riscos e perplexidades
PSD e CDS rejeitaram na passada semana o pedido do PCP para que o secretário de Estado da Energia fosse à Comissão de Economia e Obras Públicas prestar esclarecimentos sobre três questões fundamentais: preços dos combustíveis líquidos; «publicidade enganosa» no negócio entre a EDP e os hipermercados Continente; privatização da Redes Energéticas Nacionais (REN).
Os deputados da maioria governamental revelaram, assim, uma vez mais – desta feita com o risível argumento de que se tratava de um conjunto muito largo de questões –, não estar interessados em clarificar situações pouco claras, como é, por exemplo, o caso da campanha publicitária conjunta da EDP e do Continente que desde Janeiro inunda o País, anunciando uma oferta aos clientes.
Trata-se do «direito a um desconto de dez por cento na factura da energia eléctrica, a inscrever no cartão do Continente, para compras nas unidades do grupo de distribuição».
Ora, como salientavam os deputados comunistas Agostinho Lopes e Bruno Dias no texto onde requeriam a presença no Parlamento daquele governante, «além de publicidade enganosa» (uma vez que obriga, sem que isto esteja explicitado nos anúncios, a um novo contrato com a EDP no mercado liberalizado, sem falar de que o desconto não respeita à totalidade da factura), esta situação configura uma clara violação à lei da concorrência.
A aguardar por melhores explicações, pelo menos por agora, fica também a escalada no preço dos combustíveis. Perante a sua subida galopante (na terceira semana de Janeiro, o valor médio dos aumentos homólogos face a 2011, para todos os combustíveis líquidos, situava-se nos 10,2 por cento), as justificações são sempre as mesmas – subida de cotação do petróleo, desvalorização do euro e variação da fiscalidade –, o que para os deputados comunistas não chega.
Por último, Agostinho Lopes e Bruno Dias pretendiam ainda obter explicações do secretário de Estado da Energia sobre a «iminente privatização da REN», cujas consequências, em sua opinião, são «devastadoras para a segurança do abastecimento de electricidade e gás natural».
É que a REN, como afirmavam no requerimento, «é um monopólio natural, absolutamente estratégico para o País».
