O PCP chamou a atenção no Parlamento para as dificuldades crescentes no «acesso aos centros públicos ou apoiados de Procriação Medicamente Assistida» (PMA), considerando que este é o «principal problema» existente nesta matéria, que «não pode ser ignorado».

A testemunhar esta realidade está o número de casais em lista de espera, que já ronda os 1800, segundo o líder parlamentar do PCP.

A falta de financiamento para os tratamentos, «como está a acontecer em vários centros», é outro dos problemas identificado por Bernardino Soares, do qual resulta, alertou, que em vez de três ciclos de tratamento estão a «fazer-se apenas dois».

«Esse é hoje, sem desvalorizar todas as outras questões, o principal problema que afecta os portugueses na questão da PMA», enfatizou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem este é um problema que inevitavelmente «se agravará», caso prossigam «as políticas de corte no financiamento das instituições públicas de Saúde que é a única política que o actual Governo tem para a Saúde».

Bernardino Soares falava no recente debate suscitado por diplomas do BE, do PS (dois projectos, um deles subscrito por deputados da JS e outros) e do PSD preconizando alterações à lei sobre a procriação medicamente assistida.

Com os partidos à direita do hemiciclo a revelarem fissuras nas fileiras no momento da votação (com dispersão de votos em todos os sentidos, a favor, contra e abstenção), foram rejeitados os projectos de lei do BE e dos deputados da JS sobre o alargamento a todas as mulheres da procriação medicamente assistida, com os votos contra do PSD, PS, CDS/PP e PCP.

Já os projectos do PS sobre excepções à proibição de recurso à maternidade de substituição e do PSD sobre técnicas de procriação medicamente assistida, a requerimento das respectivas bancadas, baixaram à comissão sem votação.

Admitindo que «seria fácil» invocar outras prioridades face ao momento que o País vive – desde o ataque aos direitos laborais e sociais até às privatizações, passando pelo corte nos salários, pela ofensiva contra o SNS ou pela inexistência de uma política de apoio à maternidade –, Bernardino Soares não deixou porém de reconhecer a importância desta matéria, afirmando ainda compreender «muito bem as aspirações, a sensibilidade e as expectativas das pessoas» que precisam de recorrer às técnicas de reprodução medicamente assistida.

E depois de assinalar que a actual lei não sendo «uma obra acabada» representou em 2006 um importante avanço, suprindo uma lacuna, o líder parlamentar comunista recordou que o PCP sempre foi crítico quanto a uma questão, que assim resumiu: «Não há nenhuma razão para que uma mulher só, sem qualquer outra exigência ou critério que não seja o diagnóstico de infertilidade – tal como acontece com os casados ou unidos em união de facto – seja excluída do acesso às técnicas de reprodução medicamente assistida».

Aprofundar a reflexão

Sobre a questão da maternidade de substituição – uma das duas questões controversas neste debate –, o líder comunista considerou que esta solução, ao contrário das restantes técnicas, em relação às quais «há uma diferença fundamental», «merece uma reflexão acrescida».

«A maternidade de substituição, pela sua complexidade, não pode ser considerada no mesmo plano que as restantes técnicas já previstas na lei», salientou, acrescentando: «o peso das questões e das incertezas levantadas pela sua introdução é demasiado significativo para ser ignorado, mesmo compreendendo as aspirações dos que poderiam a ela recorrer».

Daí o entendimento do PCP de que «não estão criadas as condições para acolher esta alteração» – e por isso o seu voto contra –, tal como não acompanhou a proposta que alarga o recurso às técnicas de PMA para casais de pessoas do mesmo sexo.

«Retoma uma discussão que foi feita recentemente noutra sede [a questão da adopção] e que entra aqui pela janela da alteração à lei da PMA, propondo o afastamento do critério da infertilidade», observou, mostrando assim que é a «questão da parentalidade dos casais de pessoas do mesmo sexo que aqui está sem tirar nem pôr».

E perguntou: «Faria algum sentido, quando não se aceitou incluir a possibilidade de adopção no momento em que se legislou (com o apoio do PCP) a introdução da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, introduzir agora aqui a possibilidade de recurso desses mesmos casais às técnicas de PMA?».

«Teríamos a situação de proibir a adopção, permitindo a reprodução assistida a estes casais», sublinhou Bernardino Soares, pondo assim em evidência o contra-senso. E por ser uma «questão complexa», a merecer reflexão na sociedade, o PCP, adiantou, acompanhá-la-á. Por ora, contudo, não subscreve as propostas de alargamento de acesso às técnicas de PMA a casais de pessoas do mesmo sexo, «sem que isso signifique uma posição de rejeição, como não significa de aceitação».