«O Governo tem mão pesada para quem recebe tostões e, ao mesmo tempo, mãos largas para quem já tem milhões», denunciou o deputado comunista Jorge Machado, faz hoje oito dias, no Parlamento, a propósito da decisão governamental de notificar mais de 117 mil pensionistas e beneficiários de prestações sociais para que devolvam, no prazo de 30 dias, o montante que teriam recebido alegadamente de forma «indevida».

Justifica-se o Governo com uma lei de 2007, aprovada pelo PS e PSD, mas até hoje nunca aplicada, que elimina o complemento de pensão social a milhares de reformados. Esse foi aliás o único argumento em defesa do Governo aduzido pelos deputados Adão Silva (PSD) e Artur Rêgo (CDS) quando, interpelando o deputado do PCP, invocaram que o diploma «impõe o dever do pensionista declarar quando tenha outra pensão e que o valor mínimo seja ultrapassado».

«Julga V. Exa que os reformados têm de andar a consultar o Diário da República para saber as imposições legais estabelecidas no decreto-lei. Está a brincar com as pessoas, a brincar com a sua vida?», inquiriu Jorge Machado, dirigido-se ao deputado do PSD, a quem acusou ainda de faltar à verdade quando afirmou que há reformados abrangidos por esta situação a receber mil euros por mês. «Ó senhor deputado não estamos a falar aqui de nenhuns Catrogas, a falar de situações deste género. Estamos a falar de pessoas que recebem 400, 500 euros», sublinhou, indignado.

Já antes Jorge Machado fizera notar que se estas pessoas receberam o dinheiro isso ocorreu não por responsabilidade sua mas por culpa dos sucessivos governos que degradaram os serviços das Segurança Social.

«A culpa é do Governo que não fez cumprir a lei. Quem o recebeu, fê-lo de boa fé. Exigir passados quatro, cinco anos a devolução desse dinheiro não é aceitável», sustentou, peremptório, o deputado comunista na declaração política proferida em nome da sua bancada.

Independentemente da justificação legal para estes cortes, no entender da bancada do PCP, eles são tanto mais «socialmente inaceitáveis» quanto é certo que surgem no momento em que, devido às medidas do pacto de agressão e do OE para 2012, aumenta o custo de vida, congelam-se reformas, aumentam os transportes, aumentam bens e serviços essenciais como a electricidade (22%), as rendas, a água, o gás, o telefone, os custos com saúde.

Dualidade chocante

A contrastar com a insensibilidade, frieza e até crueldade com que o Governo trata os trabalhadores, os reformados e os mais desfavorecidos está o seu comportamento com os amigos e poderosos, a quem não poupa benesses e mordomias.

Foi para essa dualidade chocante que o deputado comunista Jorge Machado voltou a chamar a atenção, lembrando, por exemplo, a prescrição de milhões de euros de dívidas das empresas à Segurança Social – só nos últimos cinco anos o Governo anulou cerca de 4800 milhões de euros de dívidas dos empresários –, sem que se conheça uma única medida para combater as situações de fraude existentes.

Lembrados foram também os cortes nas pensões e os sacrifícios impostos aos reformados, por oposição aos 12 mil milhões disponibilizados para a banca (sem falar nos muitos milhões de que esta já dispõe em benefícios fiscais), ou dos muitos milhões que a EDP distribui em salários a ex-ministros do PSD e do CDS.

Trazido à colação, a este propósito, foi o caso Eduardo Catroga, tendo Jorge Machado classificado como um «escândalo» a justificação estapafúrdia por aquele dada para o salário milionário que vai auferir na EDP, qualquer coisa como 639 mil euros anuais. Uma recompensa, foi ainda recordado, depois de ter participado nas negociações com a troika que determinaram a privatização da EDP.

Jorge Machado aludiu ainda às nomeações de outros boys do PSD e do CDS para a Águas de Portugal, outro caso a deitar por terra a garantia dada por Passos Coelho em campanha eleitoral de que não queria ser primeiro-ministro «para dar empregos ao PSD».

Sem apelo nem agravo

Ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP chegaram variadíssimos exemplos concretos de pessoas que foram intimadas a devolver dinheiro ao Estado. Em causa estão reformas de 400 ou 500 euros que sofrem cortes brutais que chegam aos 100 euros, referiu o deputado Jorge Machado. Exemplificando, citou, entre outros, o caso de uma reforma que passa de 533 euros para 418 euros ou o de uma outra de 445 euros que passa para 394 euros. Chega-se ao ponto de indicar que a devolução terá de ser executada em 30 dias, como sucedeu com uma pessoa que, além de ver a sua reforma reduzida em 115 euros, passando para 418 euros, foi notificada a devolver cinco mil euros naquele prazo.