Esta posição foi assumida na passada semana pelo deputado comunista Bruno Dias em debate sobre o futuro da RTP, suscitado pelo BE, no decurso do qual procurou persistentemente saber quais as razões que levam o Governo a achar como boa a alienação de um canal da televisão pública.

Pergunta várias vezes dirigida ao ministro Miguel Relvas e às bancadas da maioria parlamentar, de que não resultou outra resposta que não fosse a de que é assim porque sim, porque consta do programa eleitoral do PSD, «sufragado pelos portugueses», como disse a sua deputada Francisca Pereira.

Sem entrar em explicações ou detalhes, o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares manteve igual registo, não indo além da citação textual de passagens do desacreditado relatório elaborado pelo grupo de trabalho para a revisão do conceito de serviço público de comunicação social.

Num debate onde foi unânime a convergência dos partidos da oposição «contra a destruição do serviço público de comunicação» no nosso País, frustrada foi assim a tentativa de Bruno Dias no sentido de saber qual a autoria e quais as razões da proposta incluída no programa eleitoral do PSD.

«Procura-se o autor desta coisa, procura-se o autor que venha explicar por que é que esta proposta peregrina é boa», afirmou, com ironia, antes de verberar o facto de as opções do Governo irem ao arrepio do que se verifica hoje noutras latitudes. «Em toda a Europa, o advento da Televisão Digital Terrestre (TDT) traduz-se em mais serviço público de televisão e não em menos, em maior oferta de canais e não em menos, como o Governo quer impor no nosso País», anotou Bruno Dias, sublinhando que «de mentiras estão os portugueses fartos».

Sangria de pessoal

Assegurando que o processo de alienação de um canal da RTP se «pautará por critérios de isenção e de absoluta clareza de procedimentos», o ministro Miguel Relvas não foi no entanto capaz de justificar a destruição, numa primeira fase, de 300 postos de trabalho. Uma sangria que agravará «a desnatação do melhor que têm as estruturas da RTP, particularmente estruturas técnicas», a par da «perda de referências, memórias, consciências eventualmente incómodas e convenientemente varridas», como salientou o deputado do PCP.

Posta em destaque pela bancada do PCP foi, por outro lado, a impossibilidade de um único canal, «generalista, de massas», poder simultaneamente garantir as funções e um serviço de programas de «forte componente cultural e formativa», dirigido à população, de acordo com o que diz a lei da televisão.

«Não queremos uma janela de emissão ou uma espécie de tempo de antena para a cultura, a formação e a inovação», enfatizou o parlamentar do PCP, exigindo, pelo contrário, uma «estratégia coerente, integradora, actualizada, que contribua para divulgar e democratizar a cultura erudita mas também para promover a qualidade, a diferenciação, a identidade, a inteligência da cultura mediática de massas».

E que em sua opinião tem a obrigação de chegar não apenas às diferentes regiões do País como também delas colher a respectiva realidade e trazê-la ao conhecimento do povo português.

«Não queremos uma espécie de vídeo clube que se ponha a comprar produtos televisivos ou radiofónicos a fornecedores; queremos um serviço público de rádio e televisão e agência com capacidade própria para a sua produção, eficiente, diferenciadora, de qualidade», reclamou.

Deixada por Bruno Dias no debate foi ainda uma mensagem de esperança, alicerçada na ideia de que também no passado houve quem tentasse, sem êxito, desmantelar e privatizar o serviço público e as suas empresas. Tentativa essa que foi gorada graças à participação, à mobilização, ao envolvimento de todos aqueles que não desistiram de lutar pelo serviço público.

«Assim foi no passado, assim poderá voltar a suceder», afirmou, convicto.

Machadada no serviço público

Por esclarecer no debate não ficou apenas a razão que leva o Governo a defender um só canal para a RTP.

Contornadas pelo ministro Miguel Relvas e pelas bancadas da maioria governamental foram diversas outras questões igualmente relevantes colocadas pelo PCP.

«Qual o propósito do Governo em relação à estrutura técnica de produção da RTP? É seguir a mesma brilhante solução adoptada pelo governo de Cavaco Silva em relação à rede de emissores e retransmissores da empresa, ou seja alienar a estrutura, vender os meios e depois passar a comprar tudo a esse novo fornecedor pagando mais do que aquilo que gastava antes?», perguntou o deputado comunista Bruno Dias.

Quis igualmente saber se está ou não o Governo a preparar para os próximos anos a eliminação do financiamento à RTP por via das indemnizações compensatórias. Por outras palavras, se pretende ou não aumentar a contribuição para o audiovisual a pagar pelos portugueses na conta da electricidade e deixá-la como única fonte de receita da RTP.

Também neste capítulo o governante foi evasivo, afirmando apenas que não haverá alterações no modelo de financiamento e que «não está previsto para 2012 um agravamento da taxa do audiovisual».

O que não esclareceu – e essa era a questão de fundo – é se o Governo tenciona aumentar essa contribuição nos próximos anos e deixá-la como única fonte de financiamento para a RTP, retirando a indemnização compensatória que o Estado define e atribui todos os anos à estação.

Direito de acesso não é para todos

O ministro dos Assuntos Parlamentares foi ainda apanhado em contramão quando se tratou de saber por que motivo, no que toca ao acesso dos portugueses ao serviço público de rádio e televisão, o Governo não aceita que os vários canais da RTP possam estar acessíveis a todos, como o PCP propôs, em vez de serem restringidos apenas a quem paga a televisão por cabo.

É que Miguel Relvas afirmou que só há espaço para quatro canais (mais um eventual quinto canal e um sexto, com a convergência das várias emissões em HD). Ora sucede que segundo a ANACOM, como tratou de sublinhar Bruno Dias, para além do pacote de frequências do espectro citado pelo governante para os referidos quatro ou cinco canais, há mais 39. Ou seja, o que o ministro mencionou é uma parte das 39 partes em que o espectro radioeléctrico ficou disponível e que poderia incluir a integração de uma oferta muito mais diversificada e abrangente do serviço público de televisão.

Em termos do acesso à TDT, o deputado do PCP perguntou ainda a Miguel Relvas se considerava normal que em numerosos concelhos e inúmeras freguesias o acesso à televisão tenha de ser feito por satélite, como se faz no deserto e na Amazónia.

Imperturbável, o responsável pelos Assuntos parlamentares manteve um comprometido silêncio sobre a questão, fazendo o mesmo quando foi desafiado a dizer o que pensa sobre o fim das emissões em onda curta, medida que vai privar milhares de portugueses espalhados pelo mundo de aceder à estação pública de rádio RDP Internacional, a não ser que tenham acesso ao satélite ou à internet.