A mefedrona e o tapentadol passam a integrar o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, na sequência da aprovação pelo Parlamento, por unanimidade, de dois projectos de lei do PSD e do CDS-PP.

A deputada comunista Paula Santos explicou as razões do acordo da sua bancada quanto à inclusão daquelas substâncias na tabela que aplica aquele regime jurídico sublinhando que a mefredona provoca graves problemas de saúde e dependência e o tapentadol comporta riscos de abuso e utilização ilícita.

Contudo, para o PCP, não é compreensível que tenha sido o PSD e o CDS a trazer à AR uma iniciativa desta natureza, dado o seu conteúdo técnico e científico. O que faria sentido, isso sim, como observou Paula Santos, é que fosse o Governo, tanto mais que os serviços técnicos do IDT já iniciaram esse procedimento.

Daí que, na perspectiva de Paula Santos, com esta proposta, o que os partidos que suportam o Governo quiseram fazer foi camuflar a «estratégia governamental de destruição da política de combate à toxicodependência».

Exemplo disso é a transferência de toda a vertente operacional de tratamento e reparação de danos para as ARS, estruturas que não estão adaptadas a este tipo de respostas.

Paula Santos trouxe a este propósito à colação uma informação conhecida na véspera do debate sobre a intenção do Ministério da Saúde afectar os técnicos a transferir para as ARS à área da saúde mental.

Ou seja, na opinião da deputada comunista, o que o PSD e CDS têm em curso é uma «estratégia de destruição de um serviço nacional que deu resultados positivos e que é reconhecido internacionalmente».

O que assume uma particular gravidade tendo em conta o actual momento social, marcado pelo aumento do desemprego, pelo agravar das desigualdades, da pobreza e da exclusão.