Há contrato nos seguros

O Sinapsa, num «esclarecimento urgente aos trabalhadores», veio recordar que o contrato colectivo de trabalho do sector de seguros, publicado no BTE N.º 32, em 2008, está em vigor, pois o Ministério do Trabalho não deu provimento à pretensão patronal quanto à sua caducidade, o que já em Abril tinha sido difundido pelo sindicato.
O recente acordo firmado pela APS com os sindicatos STAS e Sisep, contém um anexo sobre «remição de direitos e obrigações», que prevê uma «compensação» pecuniária, mas tal destina-se a pagar a abdicação de todos os direitos e obrigações consignados no contrato que o Sinapsa subscreveu. A par deste alerta, o sindicato apela a que os seus associados resistam a eventuais pressões e não subscrevam nenhum documento relacionado com a remição de direitos. Aos não sindicalizados, o apelo é para que se inscrevem no Sinapsa, de forma a manterem os direitos em vigor.


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