Numa conferência de imprensa realizada no sábado, 7, Jorge Pires, da Comissão Política, denunciou a «progressiva implementação de um Sistema Nacional de Saúde a duas velocidades: um serviço público para os pobres em que seria garantido o acesso aos cuidados e serviços de Saúde incluídos no “plano de prestações garantidas” e outro, assente na prestação de cuidados pelo sector privado».
Para o PCP, este é o «grande objectivo estratégico que a direita prossegue em Portugal desde que foi promulgada a Lei do SNS». A intenção, precisou o dirigente comunista, é favorecer uma área de negócio que os grupos financeiros, por via dos seguros de Saúde e da prestação directa de serviços, vão consolidando.
Desmentindo que o Governo tenha alguma preocupação com a sustentabilidade financeira do SNS, Jorge Pires afirmou que, por outro lado, o que o move é a intenção de retirar o Estado da prestação de cuidados, «deixando espaço à intervenção dos grupos privados». Isto é facilmente comprovável com a proliferação de hospitais privados nos grandes centros urbanos e no litoral do País.
Os comunistas consideram que uma política de Saúde que tivesse como preocupação e objectivo centrais responder às necessidades de resposta de cuidados de Saúde à população exigiria não o favorecimento dos interesses privados mas o fim da promiscuidade entre o público e o privado». Esta promiscuidade levou ao «aumento substancial das despesas e ao desperdício, às Parcerias Público-Privado, responsáveis pelo esbanjamento de milhares de milhões de euros do erário público e às sucessivas alterações no regime jurídico dos hospitais à medida dos interesses dos grupos privados». Necessário era, por outro lado, rentabilizar os meios existentes no SNS, «articulando-os nos vários níveis de cuidados (hospitalares e primários)» e interrompendo o seu progressivo subfinanciamento.
O que está em causa neste momento é, para o PCP, a «existência do Serviço Nacional de Saúde tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa». O que, a ir por diante, teria impactos dramáticos na Saúde dos portugueses, impediria o acesso de centenas de milhares de portugueses do direito de acesso à prestação de cuidados de Saúde, representaria um retrocesso civilizacional de muitas dezenas de anos, inclusive com impactos na média da esperança de vida. Para os comunistas, «está nas mãos dos utentes e dos profissionais de Saúde a responsabilidade e urgência de, com a sua luta, defenderem o direito dos portugueses à Saúde». Nessa luta, terão o PCP ao seu lado, garantiu Jorge Pires.


Os números não enganam


Rejeitando as constantes referências governamentais à «despesa incomportável» com o SNS, com que se procura justificar o desinvestimento público e os impactos negativos das medidas que assumem, Jorge Pires chamou a atenção para alguns números que deitam por terra estas teses.
Em sua opinião, «é falso que o País tenha níveis de despesa com a Saúde excessivos ou incomportáveis». Senão veja-se: em 2008, Portugal tinha um gasto público em Saúde equivalente a 6,5 por cento do PIB e só cinco países da UE tinham uma menor percentagem do PIB destinado a este fim. Se a comparação for no âmbito da OCDE, verifica-se (num estudo publicado relativo a 2009) que Portugal estava em 22.º lugar entre os 34 países e bem abaixo da média. Nesse mesmo estudo, comprova-se ainda que entre 2000 e 2009 Portugal foi o segundo país com menor crescimento do investimento neste sector de entre todos os países da OCDE, cuja média é mais de duas vezes e meia superior.
Já relativamente às despesas das famílias com cuidados de Saúde, as portuguesas são das que mais gastam – 27,2 por cento (cerca de 1300 euros/ano), enquanto em Espanha as famílias pagam 20,6 por cento.


Cortes, despedimentos e reformas


Os cortes no financiamento público de cerca de 1000 milhões de euros para 2012, depois do corte de 600 milhões de euros em 2011 e as alterações introduzidas nas relações laborais (que têm causado um significativo mau estar e a saída antecipada para a reforma de centenas de médicos – 1300 em dois anos), a que se junta o despedimento de muitos enfermeiros, «são responsáveis pela falta de respostas do SNS ao nível da prestação de cuidados e por um recuo muito significativo face a resultados obtidos anteriormente». Só entre Setembro e Outubro, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, foram realizadas menos 26 272 intervenções, menos 87 transplantes até Outubro de 2011, 49 por cento das consultas consideradas mais urgentes foram realizadas fora do prazo legal de 30 dias, o tempo de espera nas urgências em muitos hospitais ultrapassou com frequência as nove horas, milhares de doentes não urgentes ficaram sem transporte.


Taxas e isenções


Jorge Pires chamou ainda a atenção para o aumento para o dobro da receita com as taxas ditas moderadoras. Em sua opinião, este aumento não só não resolve um problema que tem «causas profundas numa rede de cuidados primários que não responde às necessidades dos portugueses (mais de 1 milhão não tem médico de família)» como bloqueia a sua resolução.
Tomando como termo de comparação o ano de 1992 (no qual surgiram as taxas moderadoras para consultas nos cuidados de Saúde primários e nos hospitais, bem como nas urgências), o número de atendimentos nas urgências passou de de 4 608 400 naquele ano para 6 410 851 em 2010. Neste último ano deu-se um «aumento significativo» cujas causas deverão residir no encerramento de serviços de proximidade e no aumento do número de utentes sem médico de família. Isto confirma o que há muito o PCP vem dizendo: as taxas não têm qualquer objectivo moderador, constituem isso sim uma forma de financiamento do SNS.
Quanto à garantia do Governo de que mais de sete milhões de portugueses têm isenções, Jorge Pires esclareceu: «de acordo com o documento do Ministério da Saúde Estratégias sustentáveis para a maximização dos ganhos em saúde, com data de 6 de Dezembro de 2011, o número dos que têm isenção total mais os que têm isenção em determinadas situações, é menor agora do que com o modelo anterior.»