A Escola EB 2,3 de Cantanhede foi concebida para ter 200 alunos e passou a ter 800, com o alargamento ao 3.º ciclo. O aumento do número de alunos cria problemas ao funcionamento da escola. As saídas para a reforma de funcionários não têm vindo a ser compensadas com novos contratos, o que tem aumentado problemas de falta de funcionários, conduzindo à fusão de serviços que necessariamente estão sobrecarregados e conduziu a que várias escolas do 1.º ciclo funcionem sem funcionários. O recurso a planos ocupacionais de desempregados não permite que se crie a necessária estabilidade para o bom funcionamento dos serviços, para além de não dar perspectivas aos trabalhadores. As alterações introduzidas na educação especial levaram a que muitos alunos com necessidades educativas especiais não sejam devidamente acompanhados.

Na Escola Secundária, foi possível constatar a falta de condições materiais dos edifícios. Uma escola com mais de 35 anos, há muito a precisar de obras. São hoje evidentes os problemas causados pela mudança na comparticipação dos passes sociais e o preço dos manuais escolares que incrementarão os problemas dos alunos e famílias numa altura de agravamento das condições sociais e económicas do País.

Estes problemas, sendo de duas escolas em Cantanhede, são de muitas outras escolas de todo o País. São problemas que derivam da orientação de PS, PSD e CDS em degradar a escola pública com o objectivo de favorecer o negócio da Educação. Para atingir este objectivo atacam o carácter público e gratuito da educação pondo em causa o acesso, em igualdade de circunstâncias, a uma Educação de qualidade.

Foi por isto que PSD, CDS e PS inviabilizaram os projectos do PCP de combate à precariedade de 30 mil professores contratados, pela garantia de estabilidade do corpo docente. É por isto que a erradamente chamada «reestruturação curricular» não é mais do que uma manobra para ir buscar milhões à Educação. É por isto os cortes na Educação são sobretudo em pessoas, despedimento de mais professores, mega-agrupamentos, aumento alunos por turma, precariedade nos funcionários.

Cobranças agressivas

No Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), têm vindo a fazer-se cobranças agressivas a funcionários e utentes do Serviço Nacional de Saúde, de taxas referentes a consultas realizadas há vários anos. O Governo faz cobranças retroactivas, de legalidade duvidosa, com base na lei do Orçamento do Estado de 2011, com prazos muito limitados de 10 dias e aplicação de coimas elevadas de cinco vezes o valor das taxas, nunca inferior a 100 euros. Ao contrário do que chegaram a prometer, as administrações do CHUC impedem o pagamento em prestações, fazendo com que trabalhadores, alguns que recebem pouco mais que 400 euros, recebam contas equivalentes ao salário que auferem.

Até há pouco tempo os hospitais cediam gratuitamente equipamentos necessários à recuperação de doentes na área da ortopedia e oftalmologia. Materiais como as talas, os coletes, as muletas, as cadeiras de rodas…etc. Hoje deixaram de os ceder, sobrecarregando os utentes com mais este custo. Que pode chegar aos mil euros.

Estas medidas comprovam que, acima de tudo, até das questões orçamentais, estão as questões ideológicas de concepção do que deve ser a Saúde pública. Estas medidas visam, antes de tudo, transferir os custos para os utentes e equiparar os preços praticados no SNS aos do privado.

Os governos PS, PSD e CDS têm seguido o perigoso caminho do favorecimento do negócio da Saúde e dos grupos que anseiam por lucrar com a Saúde, quer pelo encerramento de serviços públicos, quer pela degradação dos existentes que em última análise apenas favorecerá as unidades privadas. O resultado é que hoje 40 por cento dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado. Em Coimbra enxameiam os hospitais e clínicas privadas à volta dos serviços de Saúde, alguns de grande dimensão.

São casos como estes que fundamentam o apelo do PCP à intensificação da luta de todos quantos se sentem atingidos pelo ataque ao SNS e à Escola pública, e à ampliação e multiplicação das lutas dos trabalhadores e utentes do País em defesa dos serviços públicos e pela valorização e defesa do direito a um Serviço Nacional de Saúde – Público, Universal, Geral e Gratuito e a uma Educação, Pública, Gratuita e de Qualidade.