1. Concluiu-se a primeira metade do mandato dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, da legislatura 2009-2014. Foram dois anos e meio de trabalho intenso – apoiado num generoso e dedicado colectivo, que o ajudou a projectar. Um trabalho que procurou sempre dar expressão concreta, quotidiana, ao compromisso assumido perante o povo português, durante a campanha eleitoral: defender os direitos e as aspirações dos trabalhadores e do povo português, a soberania e os interesses nacionais; lutar por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de nações soberanas e iguais em direitos e em deveres, uma Europa de paz, amizade e cooperação.

2. Prestar contas do trabalho feito é uma das marcas distintivas do trabalho desenvolvido pelos eleitos do PCP nas instituições. Fizemo-lo em 2010, concluído o primeiro ano de mandato. Fizemo-lo agora novamente.

3. Não é fácil alinhavar em duas colunas, sumariamente que seja, o conteúdo destes dois anos e meio de trabalho. Um trabalho fortemente ancorado em Portugal e na realidade nacional. Atestam-no as mais de 300 iniciativas – reuniões, visitas, encontros, debates e sessões públicas – realizadas nos 18 distritos do continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Foram estas iniciativas que deram conteúdo e substância a muitas das mais de 1200 intervenções feitas em Bruxelas e em Estrasburgo, a muitas das mais de 700 perguntas, resoluções, relatórios, pareceres, emendas e tanto mais.

4. Os últimos dois anos e meio cruzaram um período muito particular da situação económica, social e política na União Europeia. Inseparável do aprofundamento da crise do capitalismo e da expressão que esta vem assumindo na UE e na zona euro, em particular. Tornaram-se mais claros os fundamentos e os objectivos do processo de integração, a sua natureza capitalista. Ao mesmo tempo, neste contexto, multiplicaram-se as manobras de diversão, os embustes e as ilusões (federalistas e outras). Intensificou-se a luta política e ideológica.

5. A luta pela ruptura com as políticas que conduziram Portugal e a UE ao desastre económico e social é inseparável da afirmação da alternativa necessária. À denúncia, à crítica, à rejeição, somámos a proposta e o projecto necessários à concretização da ruptura.

6. A realidade e a vida confirmam o acerto das análises que fizemos sobre esta integração europeia e sobre alguns dos seus principais instrumentos – o mercado único, a União Económica e Monetária ou o euro. Com notável acerto e actualidade, diz assim o programa do PCP:

«A evolução num sentido federalista da integração europeia nos planos económico, político e militar, ameaça transformar Portugal num Estado subalternizado e periférico, cuja política poderá passar a ser crescentemente decidida, mesmo que contra os interesses portugueses, por instâncias supranacionais dirigidas no fundamental pelos estados mais fortes e mais ricos e pelas empresas transnacionais.»

7. O tempo que vivemos comporta sérias ameaças à independência e soberania nacionais, de que podem resultar consequências históricas dificilmente reparáveis. Assim é porque, no actual período histórico, a submissão nacional constitui-se como uma incontornável forma de submissão e de opressão de classe. Ambas são indissociáveis.

8. Em face do rumo seguido pela CEE/UE, são orientações de trabalho traçadas no programa do PCP: defender sempre firmemente os interesses portugueses resistindo a decisões que os prejudiquem; minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração; lutar contra a limitação da democraticidade das instituições europeias; e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades que a integração possa oferecer.

9. Atentos à evolução da realidade e da situação na UE, estamos obrigados a uma (re)avaliação permanente dos constrangimentos que nos coloca essa mesma evolução, no desenvolvimento das quatro direcções de trabalho acima enunciadas.

10. Prestar contas implica olhar para trás; avaliar qualitativamente o trabalho realizado. Chamamos-lhe balanço. Mas o balanço – já o temos dito – tem, para nós, um sentido especial. Implica também (e sobretudo) olhar para a frente. Implica ganhar balanço para abrir caminho, projectar o futuro e lutar por ele: por um Portugal livre e soberano numa Europa de paz, de progresso e de justiça social.