Tripla penalização
A Carta de Compromissos acordada entre o Governo da República e o governo regional da Madeira, conhecida anteontem, constitui para o PCP uma «tripla penalização para o povo e para a região».
Os madeirenses serão triplamente sacrificados
Reagindo às medidas anunciadas por Alberto João Jardim, os comunistas madeirenses realçaram que desta forma os madeirenses deixam de ser «apenas» penalizados pelo pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS, no plano nacional, e pelos «impactos acrescidos da insularidade» que o agravam. Passam a ser também penalizados por este Programa de Ajustamento financeiro, que «sacrifica adicional e exclusivamente quem vive nestas ilhas».
Considerando que os impactos sociais e económicos das medidas acordadas serão «muito mais graves do que a catástrofe provocada pelo aluvião de 20 de Fevereiro de 2010», o PCP destaca, pela sua gravidade, a introdução de taxas moderadoras, os anunciados despedimentos na Função Pública, o acréscimo ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos em 15 por cento (que constitui um «inaceitável aumento do preço dos combustíveis para quem vive na região) e os aumentos no IRS, IRC, IMI e IVA, que terá, prevêem os comunistas, um «efeito desastroso para o custo de vida, para bens e serviços essenciais e para toda uma economia dependente do turismo».
O PCP salienta ainda que apesar da conferência de imprensa do presidente do governo regional ter «assentado na preocupação de esconder os aspectos gravíssimos desta tripla penalização para quem vive na região, apesar da desastrada estratégia para iludir os reais impactos das medidas mais gravosas para os trabalhadores e para o povo, o pouco do que foi dito já suscita grande inquietação face ao muito de negativo que está por vir». Os comunistas acrescentam ainda que o governo regional assumiu aí a «declaração de total rendição ao estrangeiro». E tal como Passos Coelho, Alberto João Jardim assumiu-se como «empregado» e «vassalo dos interesses» da troika ocupante, concluem os comunistas.
Para o PCP, é urgente desenvolver na região, no imediato, um programa de esclarecimento às populações, uma campanha de protesto contra as medidas da troika e uma acção de denúncia dos seus responsáveis políticos.