Numa conferência de imprensa realizada no dia 22, Vasco Cardoso, da Comissão Política, afirmou que com esta venda se deu um «passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo governo PSD de Cavaco Silva». À semelhança de outras, esta privatização insere-se na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional para mãos estrangeiras. Trata-se de uma lógica que se insere no pacto de agressão assinado com o FMI e a UE e que «acentua o carácter dependente e subalterno do País», acrescentou Vasco Cardoso».

Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, «deixará de ser, na prática, uma empresa nacional», conclui o dirigente do PCP.

No quadro da política patriótica e de esquerda que propõe para o País, o PCP assume a necessidade de «recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo na Energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros», recordou o membro da Comissão Política. Este processo privatizador, reafirmou o PCP, terá de ser «revertido tão cedo quanto possível».

O grupo parlamentar comunista vai requerer a apreciação parlamentar da privatização, informou ainda Vasco Cardoso.

O País e o povo só perdem

O PCP lembrou ainda, na conferência de imprensa, as consequências da privatização do sector eléctrico, bem conhecidas do povo português. Se com o sector nacionalizado, após o 25 de Abril, «se alcançou, designadamente, a completa electrificação do País e o desenvolvimento de um plano de importantes aproveitamentos hidroeléctricos», após a privatização e a segmentação da EDP, que levou à criação da REN e outras empresas e da liberalização do sector energético, inverteu-se esta tendência.

A regra passou a ser o desinvestimento e desaproveitamento de recursos nacionais – «em contraste com investimentos de carácter duvidoso no estrangeiro» –, os despedimentos e o ataque aos direitos de milhares de trabalhadores e a persistente subida das tarifas energéticas. Neste último caso, sublinhou Vasco Cardoso, provocando o sufoco da vida das famílias e do próprio estrangulamento da economia nacional.

Para o PCP, com a perda do controlo nacional sobre esta empresa estratégica, o País «perderá soberania, o Estado perderá receitas (impostos e dividendos), os trabalhadores perderão emprego e direitos, os riscos de segurança e fiabilidade do abastecimento aumentarão, a fuga de capitais acentuar-se-à, a competitividade da economia será reduzida, o povo português e as PME pagarão uma Energia mais cara». Não há, por isso, quaisquer «razões de interesse nacional que justifiquem esta privatização».

O programa de privatizações que está em curso constitui, para o PCP, um «verdadeiro saque ao País». Que soma à destruição do nosso aparelho produtivo, à dimensão colossal dos juros cobrados em função da dívida pública, à permanente fuga de capitais, a alienação de empresas e sectores estratégicos. Não só do sector energético, como também dos transportes, da água, do serviço postal, dos seguros, para além de importante infra-estruturas nacionais. A provar uma vez mais que aquilo que chamam de «ajuda externa» é, na verdade, um «roubo organizado que conta com a colaboração activa – tal como no passado – de PS, PSD e CDS». E que, como tal, «tem de ser derrotado».

Sector eléctrico nacional
Um tesouro de valor incalculável

A privatização de 21,35 por cento dos 25,05 que o Estado detinha ainda no capital da EDP insere-se no pacto de agressão estabelecido entre as troikas estrangeira e nacional. Prevista está ainda a alienação de 51 por cento do capital do Estado na REN.

A EDP, embora não seja a única empresa a actuar no sector eléctrico em Portugal, assume um papel ímpar na produção de electricidade (mais de 10 mil MW de potência instalada), bem como na distribuição e venda, com quase 6,5 milhões de clientes. Actua ainda, no País, como Comercializador de Último Recurso, ou seja, enquanto entidade que unifica a venda de electricidade aos consumidores finais, mesmo quando produzida por outros produtores.

Para além do que representa no País, a EDP detém no estrangeiro significativos activos no domínio da produção de electricidade, designadamente em Espanha, EUA, Brasil, França, Roménia, Polónia, Bélgica, Itália e Macau.

Nos últimos dez anos, o grupo EDP gerou lucros líquidos no valor de 9,3 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 140 por cento daquilo que o Estado encaixou, até ao momento, em todas as sete fases de privatização da empresa. Por outro lado, dos 4551 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas nesse período, mais de mil milhões entraram nos cofres do Estado e cerca de 2270 milhões foram expatriados.

Já a REN, que tem por missão garantir o fornecimento de electricidade e gás natural, nomeadamente através do transporte de electricidade em alta e muito alta tensão, do transporte de gás natural em alta pressão, da recepção, armazenamento e regazeificação de gás natural liquefeito, bem como do armazenamento subterrâneo do gás natural – actua clara e inequivocamente no quadro de um monopólio natural. Nos últimos seis anos, gerou lucros de 1150 milhões de euros, tendo distribuído de dividendos cerca de 90 milhões de euros por ano nos últimos dois anos, dos quais mais de metade ao Estado.

Argumentos falsos

Os argumentos com que nas várias fases se pretendeu justificar as privatizações de empresas estratégicas nacionais sempre se comprovaram falsos. Nos anos 90 do século passado, o governo de Cavaco Silva inscreveu na Lei Quadro das Privatizações (de Abril de 1990) a necessidade de «modernizar as unidades económicas e aumentar a sua competitividade, reforçar a capacidade empresarial nacional, reduzir o peso do Estado na economia, desenvolver o mercado de capitais, aumentar a participação dos trabalhadores na titularidade das empresas, preservar os interesses patrimoniais do Estado e promover a redução da dívida pública». A curto prazo estas justificações caíram por terra – mas as privatizações avançaram.

Hoje, o argumento é outro – a promoção de «significativos encaixes financeiros pelo Estado», com vista à redução da dívida pública – mas igualmente falso. O valor a encaixar pelo Estado com a privatização final destas duas empresas, bem como das restantes previstas no pacote de privatizações, é irrelevante face ao valor total da dívida e particularmente face ao carácter estratégico único dos activos a alienar.

O único objectivo da privatização deste sector é transferir para as mãos do grande capital nacional e estrangeiro activos públicos de valor estratégico incalculável e capazes de gerar de forma permanente enormes lucros de monopólio. O risco, esse, é nulo ou quase nulo.

(texto elaborado a partir de um estudo efectuado pela Comissão de Actividades Económicas do PCP)