No rumo errado
Também os sindicatos reagiram prontamente ao anúncio de mais esta fase da privatização da EDP. Numa nota de dia 23, a Fiequimetal/CGTP-IN considerou esta operação não só um «erro político» do Governo como um «mau negócio para a economia nacional e o desenvolvimento do País».
A EDP, realça a federação sindical, é uma «empresa-chave num sector estratégico» pelo que o Estado, «a bem da soberania e mesmo da segurança nacional», deve ter um «papel decisivo na definição e na execução da política energética». Pelo caminho que o Governo escolheu, em primeiro lugar «vão ficar, cada vez mais, os interesses de quem vê na EDP uma fonte de lucro garantido e rápido», argumenta a Fiequimetal.
A estrutura sindical rejeita os argumentos daqueles que, afirmando que esta privatização estava prevista no memorando da troika dos credores (FMI, UE e BCE), que obteve as assinaturas do governo de José Sócrates, mas também do PSD e do CDS-PP, tentam escamotear as responsabilidades pela concretização da alienação, e aceitam que o Governo actual «se comporte como se estivesse à frente de um País ocupado por potências estrangeiras». Também a quem coloca o enfoque no resultado financeiro para os cofres do Estado, com um «encaixe» de 2690 milhões de euros, a Fiequimetal contrapõe com os dividendos distribuídos pela empresa só entre 2007 e 2010 – quase 2160 milhões de euros. Se destes o Estado encaixou «apenas» 25 por cento, no futuro «já não receberá nada».
Já quem afirma que se está perante uma actividade «regulada» está, para a estrutura sindical, «deliberadamente a mentir». A EDP privatizada tem 19 empresas em Portugal e mais uma dúzia noutros países e apenas duas, que operam no País, estão hoje «sob regulação»: a EDP Distribuição e a EDP Serviço Universal. A partir de Junho de 2013 está prevista a liberalização total do tarifário, iniciando-se em Junho de 2012 uma primeira fase dessa liberalização. Para a Fiequimetal, a questão é simples: «se a entidade reguladora não exerceu o seu papel até agora, como se pode esperar que o passe a exercer daqui em diante?»