O Secretário-geral do PCP – acompanhado por Jorge Pires, da Comissão Política, Leonor Barão, do Comité Central, e o deputado Miguel Tiago – visitou anteontem de manhã as instalações do hospital pediátrico e esteve reunido durante cerca de uma hora com o Conselho de Administração. À saída, em declarações à imprensa, o dirigente comunista valorizou o projecto clínico do hospital e os cuidados prestados a doentes tão especiais como são as crianças.

Referindo-se ao futuro da instituição, cujo encerramento está previsto, Jerónimo de Sousa reafirmou a necessidade de existir um hospital pediátrico em Lisboa e rejeitou a inclusão destes serviços num hospital de adultos. Para o dirigente do PCP, o que deve nortear a política de Saúde não devem ser questões de contabilidade, mas a prestação de cuidados de Saúde de qualidade aos utentes. Quanto estes são crianças isto é ainda mais importante, frisou.

A intenção do Governo é, ao que parece, avançar com o encerramento do Hospital D. Estefânia sem construir um outro hospital pediátrico – antes incluindo os serviços de pediatria no futuro Hospital de Todos os Santos, em Chelas. Ou seja, as crianças passariam a ser tratadas em conjunto com os adultos, em ambientes de adultos e, também, por especialistas de adultos. Numa visita recente ao Hospital D. Estefânia, o ministro da Saúde Paulo Macedo não deu qualquer sinal de poder ter ocorrido uma mudança de planos.

Encerramentos de «excelência» e troca-tintas

Enquanto os jornalistas esperavam pelo fim da reunião da delegação do PCP com o Conselho de Administração do Hospital D. Estafânia, um médico distribuiu vários documentos da plataforma de defesa do hospital pediátrico de Lisboa, formada por médicos e outros profissionais de Saúde e por várias personalidades.

Num desses documentos denuncia-se que, a ser encerrado o hospital pediátrico (não sendo construído outro que o substitua), Portugal seria o «primeiro país a encerrar o hospital pediátrico na sua capital». Em quase todos os países ditos desenvolvidos e em muitos outros, na América Latina ou em África, existem hospitais pediátricos, muitos dos quais construídos ou modernizados recentemente.

Também a nível nacional o desaparecimento do hospital pediátrico de Lisboa deixaria a capital sem um equipamento que existe, renovado, em Coimbra e no Porto. Nesta última cidade, o processo que está a ser seguido vai no sentido de uma cada vez maior autonomização do tratamento das crianças.

O Hospital D. Estefânia, lembra a plataforma, recebeu recentemente a classificação máxima entre os hospitais que tratam crianças. Também a maternidade tinha sido considerada, já este ano, pela Administração Central do Serviço de Saúde, como maternidade «de excelência» – o que não impediu o seu encerramento, em Junho, pelo anterior governo, do PS. Este partido, que encerrou a maternidade e decidiu o encerramento do próprio hospital, alterou a sua posição desde que está na oposição e prometeu lutar em defesa do pediátrico de Lisboa.

Em sentido contrário, o PSD – que declarou na Assembleia da República que «se fosse governo corrigiria de imediato este erro [o encerramento do hospital sem a sua substituição por outro]» – parece ter deixado cair esta causa desde que está no Governo.

Seixal exige respeito por compromissos assumidos

O Relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, tornado público na semana passada, faz uma vaga referência a um «novo hospital na Margem Sul do Tejo (localização a definir)», nas prioridades de investimento em «parcerias público-privadas». O PCP reagiu a este relatório e, no dia 22 de Dezembro, o Executivo da Comissão Concelhia do Seixal considerou o seu conteúdo «preocupante».

Para os comunistas, «não se compreende que não se refira concretamente o novo hospital no Seixal quando o Grupo Técnico que elaborou este relatório tem obrigação de conhecer o compromisso do Estado português com a construção de um novo hospital em terreno perfeitamente identificado no concelho do Seixal», existindo mesmo um protocolo assinado em 2009 pelo Ministério da Saúde.

Incompreensível é, também, a referência a que o investimento num novo hospital na Margem Sul do Tejo seja sob a forma de parceria público-privada, já que o mesmo protocolo define o novo hospital no Seixal como um hospital público. A abertura do concurso para a elaboração dos projectos do hospital foi inclusivamente assumida pelo Hospital Garcia de Orta, recordam os comunistas.

O PCP considera ainda inaceitável e lesivo do interesse público o atraso para o qual o Governo tem remetido o processo do concurso de construção do hospital no Seixal. Este, em Setembro último, decidiu mesmo aguardar a emissão deste relatório para depois decidir sobre o avanço dos concursos públicos essenciais à construção do hospital no Seixal. Acontece que o concurso foi lançado há um ano e poderia já estar concluído, havendo vontade do Governo.

A contínua sujeição das populações de Almada, Seixal e Sesimbra à dependência do Hospital Garcia de Orta é desumana, acusa o PCP, lembrando que esse equipamento há muito que não tem capacidade para dar resposta às necessidades. Especialmente num quadro de «profunda insuficiência de resposta dos centros de Saúde, com falta de médicos de família, falta de enfermeiros e horários de funcionamento de serviços de atendimento permanente cada vez mais reduzidos». Estando o Relatório em consulta pública até ao último dia deste ano, o PCP reafirma «de forma inequívoca, sem expressões vagas ou incoerentes», a prioridade de construção de um novo hospital público no concelho do Seixal e a retoma do processo de concurso público já lançado com esse objectivo.