Os votos da maioria parlamentar PSD-CDS/PP e do PS inviabilizaram os dois projectos de lei do PCP relativos à vinculação dos professores contratados e ao concurso de ingresso e mobilidade de professores.

Com estas iniciativas a bancada comunista não pretendia levar a cabo nenhuma alteração de fundo nem regulamentação do processo de concurso dos professores. Tratava-se, sim, como explicou o deputado o Miguel Tiago no debate realizado dia 9, de «uma alteração cirúrgica», visando apenas o seguinte: que as necessidades transitórias deixem de estar ao sabor do critério discricionário do PS, PSD e CDS, à medida que se revezam nas cadeiras do poder, e que passe a haver um termo, que é de três anos. Por outro lado, sempre que um horário se verifique aberto numa escola e numa disciplina por três anos consecutivos, deverá ocorrer a abertura de uma vaga.

Este era o caminho para ajudar a resolver a saga dos cerca de 30 mil professores que se encontram a título precário a prestar um serviço permanente na Escola pública. Das dificuldades que sentem no seu dia a dia falou na ocasião o deputado comunista, lembrando «a instabilidade profissional, pessoal e até muitas vezes psicológica» a que estão sujeitos devido à «incerteza de não saber hoje se trabalham amanhã, se vão encontrar no dia seguinte as mesmas caras, a mesma escola ou, sequer, se se vai trabalhar».

Trazida à colação pelo parlamentar do PCP foi ainda uma outra dimensão mais profunda deste problema: a da qualidade do Ensino e do sistema público de Ensino e a responsabilidade que está colocada à AR de criar os mecanismos para garantir a estabilidade do corpo docente nas escolas.

«Porque as escolas não podem continuar a trabalhar com esta instabilidade, porque não é possível fazer uma gestão adequada dos recursos humanos num contexto de tão profunda instabilidade», advertiu Miguel Tiago, lembrando que, no fim de contas, é o direito dos estudantes a um ensino de qualidade que «está a ser sacrificado e a ser posto em causa» devido à «obsessão pela precariedade e pela desvalorização do trabalho» que os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a impor na Escola pública, como aliás noutros sectores da administração pública.

Muito criticado foi ainda o volte-face do PSD e do CDS, partidos que no passado chegaram a demonstrar sensibilidade e até a fazer propostas na AR – «talvez para obter dos professores mais uns votinhos», anotou, irónico, Miguel Tiago – mas que agora não só não cumprem com aquilo que diziam defender como se assumem como um «Governo anti-docentes, que faz alastrar o desemprego e promove a precariedade».

Miguel Tiago lembrou ainda que no debate do OE o ministro da Educação apresentou como sua grande medida a prova de ingresso para a carreira, anúncio que afinal veio a comprovar-se não passar de um «grande embuste».