Esta foi uma das questões a dominar sexta-feira passada o debate quinzenal com o chefe do Governo, tendo como pano de fundo as conclusões do Conselho Europeu.  

Ignorando por completo as vertentes do crescimento económico e do emprego, na linha aliás do que se passara naquela reunião dos chefes de governo dos 27, Pedro Passos Coelho centrou o essencial do seu discurso na ideia de que a «inscrição de uma regra de ouro a nível do tratado e do direito primário nacional corresponde ao reforço da credibilização dos compromissos assumidos nos pactos de estabilidade e crescimento, comprometendo grandes e pequenos países».  

Entendendo que no Conselho Europeu foi obtido o «acordo possível», o primeiro-ministro sustentou que a «disciplina comum» é indispensável para atingir a «Europa da solidariedade e do crescimento», batendo insistentemente na tecla, por outro lado, de que «tal como as dívidas são para se pagar, os acordos são para se cumprir».

Fuga em frente

Leitura distinta das conclusões daquele Conselho tem o Secretário-geral do PCP, vendo nelas a «acelerada concretização» dos instrumentos de centralização e concentração de poderes da União Europeia, concretamente o Pacto Euro Mais, o Semestre Europeu e a Governação Europeia.

Para o dirigente comunista, o Conselho «fugiu às causas estruturantes da crise, revelou contradições no seu seio, procurou fugir para a frente em relação à realidade e aos problemas».

Razões para inquietação existem, por conseguinte, na perspectiva de Jerónimo de Sousa, quanto ao que chamou de «novos e graves passos para institucionalizar o processo de extorsão de soberania dos estados ao poder de decisão das suas legítimas instituições», como é a imposição do denominado pacto orçamental através da inscrição na Constituição do referido limite ao défice de 0,5%.

E, a este propósito, criticou que alguns seguidores e apoiantes do Governo venham desenvolvendo a teoria de que é assim porque «manda quem paga», ou seja a Alemanha.

«Pois é importante saber que se quem já pagou mandasse, Portugal mandava e muito», adiantou, explicando que o País pagou em dinheiro com os juros especulativos (como está a acontecer neste momento), pagou em espécie com a destruição do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, com a desactivação da nossa indústria pesada, metalomecânica, siderúrgica e naval, pagou com a destruição da nossa agricultura, pagou com a destruição da nossa frota pesqueira, com a desactivação da nossa marinha mercante.

«Pagámos, no tempo em que vinham paletes de dinheiro e de fundos comunitários, a troco da liquidação do nosso aparelho produtivo, para que alguns ganhassem como foi o caso da Alemanha, que começou a exportar para cá tudo o que pretendia», recordou o Secretário-geral comunista.

Por um novo rumo

Em face disto, para o PCP, é chegada a hora de serem os portugueses a «construir o seu devir colectivo», de serem eles «a mandar em Portugal e não uma qualquer potência estrangeira».

Um novo rumo que passa, na opinião de Jerónimo de Sousa, pela renegociação da dívida, investindo simultaneamente na produção nacional, na criação de mais emprego, respeitando e defendendo os salários, as reformas e pensões, os direitos de quem trabalha.

«Se fosse por aí, o rumo da União Europeia seria com certeza diferente», afirmou convicto o líder comunista, sem deixar de sublinhar, porém, que não foi essa a opção de Passos Coelho, a quem acusou de claudicar perante o eixo franco-alemão e de vir à AR apenas com o intuito de «apresentar uma exigência, particularmente ao PS, para capitular, dobrar e aceitar um golpe constitucional».

O primeiro-ministro, na resposta, reafirmou o seu desejo de ver na Constituição uma «regra» sobre o défice e invocou a responsabilidade dos seus antecessores pelo caminho do «endividamento sem crescimento» que, frisou, conduziu à «destruição do aparelho produtivo, à degradação dos salários, às políticas recessivas».

«O que estamos a fazer é resgatar essa autonomia e essa soberania» e para isso «temos de cumprir um programa que foi assinado», concluiu.

Jerónimo de Sousa, na réplica, corrigiu-o de imediato, lembrando que «não foi a dívida que destruiu o aparelho produtivo. A destruição do aparelho produtivo é que levou à existência da dívida actual».

Roubo organizado

Outro tema de actualidade lançado no debate por Jerónimo de Sousa foi o da apresentação pelo Governo da proposta de aumento da jornada de trabalho, anunciada quase em simultâneo com a do aumento da electricidade, isto depois do anúncio da subida vertiginosa das taxas moderadoras, da linha de privatização da Segurança Social, do corte do subsídio de desemprego, entre outras medidas que estão a arrastar para o fundo a vida de milhares de pessoas.

Iniciativas que revelam a «verdadeira face deste Governo, a sua natureza de classe, o seu ódio aos trabalhadores, visando o aumento da exploração», na perspectiva do Secretário-geral do PCP, que acusou ainda o Governo de pretender que «o roubo organizado fosse também um roubo consentido por parte daqueles que estão a ser espoliados». Propósito que todavia está a ser gorado, observou, «como se viu com a greve geral».

«Mas o que era anúncio vai começar a ser acto», advertiu, exemplificando com o horário de trabalho. Por isso o aviso que dirigiu ao chefe do Governo lembrando-lhe que esta «é uma luta que os trabalhadores de todo o mundo travam há mais de cem anos, com avanços e recuos, mas onde foi sempre essa luta a determinar os avanços».

«Se pensa que os trabalhadores vão permitir esse roubo está enganado. Os trabalhadores vão lutar para que isso não aconteça», sublinhou o líder comunista, aludindo ao que apelidou de «tentativa brutal de pôr os trabalhadores portugueses a trabalhar mais 16 dias à borla, para além dos quatro feriados com que querem acabar».

Jerónimo de Sousa, em jeito de remate, lançou ainda um apelo a Passos Coelho: «No Natal, quando se dirigir aos portugueses, não lhes deseje boas-festas, porque pode ser mal entendido por milhares de famílias, que não vão ter boas-festas, não vão ter a ceia de Natal».

E depois de sublinhar que «os desempregados, os pobres e excluídos, aqueles que estão ameaçados nos seus direitos, os expropriados do subsídio de Natal não vão ter boas-festas», o Secretário-geral do PCP deixou um último conselho ao chefe do Executivo: «Não dirija aos portugueses as boas-festas, porque o senhor com a sua política está a infernizar a vida e esta passagem de ano de muitos portugueses».

Passos Coelho, na resposta, furtou-se às questões concretas que lhe haviam sido colocadas mas revelou-se exímio na já habitual retórica de que o Governo «não vira a cara» às dificuldades, que é pela «necessidade de desonerar os portugueses da dívida», pela «necessidade de dotar Portugal de um caminho de reconstrução» e «honrar Portugal no pagamento das suas responsabilidades».

Golpe constitucional

As decisões do Conselho Europeu no sentido do reforço de uma «união orçamental», logo que foram conhecidas, mereceram a pronta rejeição do PCP, que as considerou «um golpe na soberania».

Nesse sentido se pronunciou o deputado comunista Agostinho Lopes, logo a 9 de Dezembro, segundo e último dia da cimeira, tendo simultaneamente condenado o que classificou de «posição subserviente» do primeiro-ministro português relativamente à Alemanha.

Na ocasião, rejeitou também qualquer tentativa de revisão dos tratados europeus, advertindo que ela poderia significar «o agravamento da perda de soberania, das limitações do Governo soberano do nosso País».

«As conclusões da cimeira europeia, no quadro da crise e das contradições da própria União Europeia, exprimem a tentativa de continuar a aprofundar o processo de integração capitalista, com o agravamento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores, com mais austeridade para os povos para proteger o capital», denunciou Agostinho Lopes.

Capitulação

Estas posições da bancada do PCP foram reiteradas no dia 15 em debate de actualidade suscitado pelo BE sobre as conclusões daquele Conselho Europeu.

Reagindo às palavras então proferidas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que advogou a consagração constitucional de um limite à dívida, dada a «importância política» de uma tal medida, o deputado comunista Honório Novo acusou-o de ter sido apenas «porta-voz» das políticas preconizadas por Merkel e Sarkozy e de nada ter explicado sobre as imposições que delas emanam para Portugal, nomeadamente quanto a «mais um passo de capitulação de aspectos centrais da nossa soberania».

O deputado do PCP considerou ainda que as decisões dos líderes europeus «rasgam» a nossa Lei Fundamental.