É cada vez mais difícil aos jovens organizar a vida e aceder a esse direito básico que é a habitação. O desemprego, a precariedade, os baixos salários, o aumento do custo de vida contam-se entre os factores que se erguem muitas vezes como barreiras quase intransponíveis para chegar a um bem fundamental que décadas de política de direita transformaram num negócio sujeito à especulação imobiliária e financeira.

Se não for a intervenção do Estado no sentido de incrementar medidas de apoio ao arrendamento ou à concessão de crédito para aquisição de habitação – a experiência comprova-o –, não é o mercado que resolve o problema e assegura a satisfação dessa necessidade que é simultaneamente uma legítima aspiração dos jovens.

Foi a partir desta realidade e da constatação que os programas criados a partir de 1992 – o «Incentivo ao Arrendamento Jovem», primeiro, e o «Programa Porta 65», depois, – foram incapazes de mudar o panorama e responder às reais necessidades juvenis que o PCP tomou a iniciativa de apresentar no Parlamento um projecto de resolução sobre esta matéria.

Foi esse diploma que recentemente esteve em debate em plenário e que veio a ser chumbado pelos votos contra da maioria PSD-CDS/PP, com o PS a abster-se em dois dos cinco pontos que davam corpo ao texto.

Gorada foi assim, para já, a tentativa de ver adoptadas medidas urgentes de apoio ao arrendamento por jovens e de «criação de condições concretas de emancipação, nomeadamente no que toca às questões de habitação», como sublinhou na ocasião a deputada comunista Rita Rato.

Além da revogação do tecto imposto ao número de candidaturas ao «Programa Porta 65 – Jovem» (em Setembro de 2001 apenas foram abertas 500 candidaturas), o projecto de resolução do PCP preconizava o alargamento do período da concessão de apoio (três para cinco anos), bem como a «efectivação imediata de uma bolsa de arrendamento de habitação a preços controlados mediada pelo Estado».

A elaboração de um Programa de Construção de Habitações a Custos Controlados para Jovens constituía outra das medidas previstas no diploma comunista, onde era defendida simultaneamente a eliminação da obrigatoriedade de apresentação de candidaturas unicamente por via electrónica.