Medidas em nome dos constrangimentos na Justiça

Equipas de juízes tributários

Foi recentemente aprovada em votação final global a proposta de lei que cria equipas extraordinárias de juízes tributários. O diploma recolheu os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP, optando o PCP, PEV e BE pela...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Por um mínimo de equidade fiscal

A criação de uma nova taxa de 0,2 por cento aplicável às transacções financeiras (a repartir entre comprador e vendedor), constitui uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 a apresentar pelo PCP em sede de especialidade.

Vista grossa à recessão e ao desemprego

O Governo e a troika ignoraram olimpicamente a recessão e o desemprego nas duas conferências de imprensa que realizaram na semana transacta, o que para o líder parlamentar só tem uma explicação: a sua única aposta vai no sentido de transferir riqueza para os poderosos.

 

Garantir o direito à habitação

É cada vez mais difícil aos jovens organizar a vida e aceder a esse direito básico que é a habitação. O desemprego, a precariedade, os baixos salários, o aumento do custo de vida contam-se entre os factores que se erguem muitas vezes como barreiras quase...

Legislação há – aplique-se!

O PCP manifestou-se disponível para aprofundar a reflexão sobre possíveis alterações ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. Esta posição foi assumida na sequência de um pedido expresso nesse sentido pelos mais de 8300 subscritores de uma...