O PCP manifestou-se disponível para aprofundar a reflexão sobre possíveis alterações ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. Esta posição foi assumida na sequência de um pedido expresso nesse sentido pelos mais de 8300 subscritores de uma petição que esteve recentemente em debate no Parlamento.

Para o deputado comunista Paulo Sá, as situações de violência e maus tratos, de negligência, abandono e negação de cuidados de que continuam a ser vítimas os animais devem-se não tanto a uma desadequação da legislação – a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia que Portugal adoptou é até «relativamente exigente», considerou –, mas, de modo diverso, a uma «deficiente fiscalização do cumprimento das disposições legais que salvaguardam o bem-estar dos animais, resultado do alheamento de sucessivos governos, quer do PSD-CDS/PP quer do PS.

O que faz falta, pois, na perspectiva da bancada comunista, é aplicar o regime legal vigente, «dotando as autoridades competentes de recursos materiais e humanos adequados às suas funções fiscalizadoras, por forma a garantir que as condições gerais de detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate, definidas na Lei, sejam cumpridas».

Paulo Sá assinalou ainda que esta questão do respeito pela vida animal deve ser abordada de forma mais abrangente, englobando também as espécies selvagens, cuja protecção não deve ser descurada, perspectiva esta que aliás está bem presente no projecto de lei de Bases do Ambiente que o Grupo Parlamentar do PCP redigiu na legislatura anterior.

O PCP manifestou-se disponível para aprofundar a reflexão sobre possíveis alterações ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. Esta posição foi assumida na sequência de um pedido expresso nesse sentido pelos mais de 8300 subscritores de uma petição que esteve recentemente em debate no Parlamento.

Para o deputado comunista Paulo Sá, as situações de violência e maus tratos, de negligência, abandono e negação de cuidados de que continuam a ser vítimas os animais devem-se não tanto a uma desadequação da legislação – a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia que Portugal adoptou é até «relativamente exigente», considerou –, mas, de modo diverso, a uma «deficiente fiscalização do cumprimento das disposições legais que salvaguardam o bem-estar dos animais, resultado do alheamento de sucessivos governos, quer do PSD-CDS/PP quer do PS.

O que faz falta, pois, na perspectiva da bancada comunista, é aplicar o regime legal vigente, «dotando as autoridades competentes de recursos materiais e humanos adequados às suas funções fiscalizadoras, por forma a garantir que as condições gerais de detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate, definidas na Lei, sejam cumpridas».

Paulo Sá assinalou ainda que esta questão do respeito pela vida animal deve ser abordada de forma mais abrangente, englobando também as espécies selvagens, cuja protecção não deve ser descurada, perspectiva esta que aliás está bem presente no projecto de lei de Bases do Ambiente que o Grupo Parlamentar do PCP redigiu na legislatura anterior.

O PCP manifestou-se disponível para aprofundar a reflexão sobre possíveis alterações ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. Esta posição foi assumida na sequência de um pedido expresso nesse sentido pelos mais de 8300 subscritores de uma petição que esteve recentemente em debate no Parlamento.

Para o deputado comunista Paulo Sá, as situações de violência e maus tratos, de negligência, abandono e negação de cuidados de que continuam a ser vítimas os animais devem-se não tanto a uma desadequação da legislação – a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia que Portugal adoptou é até «relativamente exigente», considerou –, mas, de modo diverso, a uma «deficiente fiscalização do cumprimento das disposições legais que salvaguardam o bem-estar dos animais, resultado do alheamento de sucessivos governos, quer do PSD-CDS/PP quer do PS.

O que faz falta, pois, na perspectiva da bancada comunista, é aplicar o regime legal vigente, «dotando as autoridades competentes de recursos materiais e humanos adequados às suas funções fiscalizadoras, por forma a garantir que as condições gerais de detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate, definidas na Lei, sejam cumpridas».

Paulo Sá assinalou ainda que esta questão do respeito pela vida animal deve ser abordada de forma mais abrangente, englobando também as espécies selvagens, cuja protecção não deve ser descurada, perspectiva esta que aliás está bem presente no projecto de lei de Bases do Ambiente que o Grupo Parlamentar do PCP redigiu na legislatura anterior.