Em comunicado, o PCOT reconhece «que a porta para a participação eleitoral foi aberta a todos os partidos e correntes políticas e ideológicas», mas nota que estas eleições, pese a pluralidade formal, ficam marcadas por diversas irregularidades e manipulações que «devem ser examinadas para evitar a repetição da retórica vazia do período da ditadura de Ben Ali».

O texto, divulgado dois dias depois da mais alta instância eleitoral ter confirmado a vitória do movimento An-Nahda, lembra que os dados finais oficiais indicam uma taxa de participação popular muito mais baixa do que a anunciada nos primeiros dias após o sufrágio. No total participaram menos de 49 por cento dos mais de 7 milhões e 500 mil eleitores inscritos, o que evidencia «um ponto débil cujas causas radicam no clima político e social em que se realizaram as eleições».

Por outro lado, «os recursos financeiros jogaram um papel pernicioso e indecente», afirma o PCOT, que exemplifica com o que qualifica de «publicidade política», com os «subornos em grande escala», com as «prendas e “serviços socialmente benéficos"» oferecidos por alguns partidos até ao dia da votação, sem qualquer intervenção da entidade reguladora do acto.

Para o Partido Comunista Operário da Tunísia, o controlo dos meios de comunicação social, incluindo os públicos, por parte das forças reaccionárias ligadas à ditadura esteve na base do «tratamento parcial e do benefício» de certos partidos em detrimento de outros, facto que «impediu que a maioria da população pudesse entender o projecto e as propostas concretas de cada formação política.

Manipulação grosseira

A manipulação religiosa e o uso de locais de culto para condicionar a escolha dos eleitores foram elementos que, no entender dos comunistas tunisinos, distorceram o processo eleitoral. «A manipulação religiosa foi acompanhada por vastas campanhas de desprestígio e caluniamento das forças revolucionárias e democráticas, entre as quais o nosso partido», salientam, para lembrar que o objectivo foi «desviar a atenção dos verdadeiros eixos da confrontação política, económica, social e cultural».

Em numerosas mesas eleitorais, acrescenta ainda o PCOT, os membros e delegados «usaram veículos e autocarros privados para transportar votantes, muitos dos quais nem sequer se recensearam voluntariamente; prolongaram a campanha até à boca-das-urnas, distribuíram comida e bebida mesmo em frente aos colégios eleitorais».

«Estas infracções aos princípios democráticos estão reflectidas em relatórios de distintos comités observadores e violam a integridade da Assembleia Constituinte e os resultados da votação», facto que, associado ao atraso na divulgação do resultado por parte da entidade organizadora e à opacidade da razão para tal ter sucedido, coloca legítimas dúvidas sobre a transparência das eleições.

Base sólida para o futuro

Na análise às eleições para a Assembleia Constituinte, o PCOT recorda que, apesar de ter sido o primeiro a exigir a consulta popular e de ter realizado «uma campanha limpa, quer ao nível do seu financiamento, quer ao nível moral e político», acabou penalizado nas urnas, não conseguindo traduzir em votos o imenso prestígio e influência social de que goza entre os trabalhadores e o povo.

Apesar de ter eleito apenas três deputados – nos círculos de Sfax, Kairouan e Siliana –, o PCOT realça «a energia dos seus militantes face às amplas campanhas de desprestígio e ao escandaloso boicote mediático», e o reforço do Partido em número de filiados «convencidos da justeza do programa, das posições e dos princípios» da organização comunista.

Esta é a sólida base sobre a qual o Partido dinamizará a luta e enfrentará os novos desafios, concluem os comunistas tunisinos, que, garantem, continuarão a trabalhar «sem descanso junto dos trabalhadores, a classe operária e as restantes classes e sectores populares» com o objectivo de completar a revolução democrática, nacional e popular iniciada com o derrube da ditadura.

Programa para cumprir

O programa que o Partido Comunista Operário da Tunísia apresentou às eleições para a Assembleia Constituinte propõe profundas alterações políticas, económicas e sociais no país. A sua validade não se esgotou, e o Partido assegura que no novo hemiciclo os deputados eleitos vão bater-se por:

• A soberania do povo sobre os recursos naturais da Tunísia, a independência na política externa, e um parlamento eleito no princípio da representação proporcional

• Alargamento do princípio da representação proporcional a todos os órgãos de poder nacionais e regionais

• Garantia da independência judicial sob os auspícios de um Conselho Judicial Superior eleito

• Separação da Igreja do Estado

• Liberdade de associação e de greve como direitos inalienáveis

• Garantia das liberdades individuais e respeito pelos direitos humanos

• Subordinação das instituições de segurança e militares ao poder legislativo

• Assegurar direitos aos pequenos agricultores, artesãos e comerciantes e a formação de um sindicato independente e da União Nacional de Agricultores

• Subordinação do poder económico ao poder político, desenvolvimento e modernização o aparelho produtivo industrial e agrícola dando-lhes prioridade nos investimentos a realizar, e imposição de um imposto que beneficie a produção nacional

• Cancelamento das dívidas externas e das dívidas dos pequenos agricultores

• Nacionalização dos sectores estratégicos e reconhecimento do papel dos trabalhadores na sua gestão

• Reformar o sector agrícola em benefício dos pequenos agricultores e dos pobres do campo

• Dar prioridade à investigação científica e tecnológica

• Decretar a perda da riqueza adquirida ilegitimamente

• Retoma das empresas públicas privatizadas, defesa dos serviços públicos e nacionalização dos bens expropriados à família de Ben Ali

• Revisão da legislação laboral, eliminação de todas as formas de emprego precário e garantia da existência de contratos

• Instituição de um salário mínimo nacional e limitação da diferença salarial

• Assegurar a aposentação com 35 anos de trabalho a partir do 55 anos de idade com uma reforma nunca inferior a 75 por cento do salário

• Contribuição obrigatória das entidades empregadoras para a Segurança Social

• Revisão da política municipal, melhoria dos bairros pobres e combate à especulação imobiliária

• Instituição de uma política externa independente contra o imperialismo e de apoio aos povos oprimidos de todo o mundo