Travar a desfiguração da Escola Pública
Governo quer recuperar escola do passado
É o recuperar da «escola de outros tempos, cingida a “ler, escrever e contar”», denuncia o PCP, que anunciou propostas de alteração que visam minorar os efeitos devastadores de medidas do Governo que apontam para a «subversão e desfiguração total da Escola Pública».
Foram essas medidas a apresentar no decurso do debate do OE que hoje se inicia em plenário e que se prolonga por amanhã, dia em que será votado na generalidade, que os deputados comunistas Miguel Tiago e Rita Rato deram a conhecer esta segunda-feira em conferência de imprensa no Parlamento.
O que consideram ser essa marca essencial do OE – «o desmantelamento das características essenciais da Escola Pública» – está presente desde logo nos drásticos cortes financeiros. A começar pela junção dos dois ministérios (antigo Ministério da Educação e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia), que deu lugar ao actual Ministério da Educação e Ciência, o qual está a funcionar com um orçamento equivalente ao do Ministério da Educação no ano passado. «É como se o Ministério de Ciência e Tecnologia tivesse pura e simplesmente desaparecido em termos orçamentais», fez notar Miguel Tiago.
Ainda em resultado dos cortes, que atingem todas as áreas do Ministério da Educação, as escolas básicas e secundárias da rede pública, por exemplo, vão funcionar com cerca de menos 20 por cento nos seus orçamentos privativos, num contexto em que viram aumentar todos os custos, nomeadamente os custos com as compras, gás, electricidade e água.
No ensino superior, por outro lado, os deputados comunistas identificaram um corte que ascende a 21 por cento dos custos de financiamento e um corte também dessa ordem de grandeza no que toca à acção social escolar.
«Numa altura em que as condições de vida dos portugueses se agravam, em que existirão hoje mais estudantes em dificuldade do que no passado, em vez de haver um reforço da verba da acção social escolar, pelo contrário, assiste-se a um corte de milhões de euros quer na acção social escolar directa (bolsas) quer indirecta (cantinas, residências e outras estruturas de apoio)», sublinharam os parlamentares do PCP.
Para a deputada comunista Rita Rato, os cortes agora previstos são já «cortes sobre cortes» que vêm numa linha de «subfinanciamento das instituições» praticada desde 2003. É viver com o credo na boca, com escolas no limite da ruptura, como na «Faculdade de Direito de Lisboa onde já não há dinheiro para papel higiénico», exemplificou.
A merecer a crítica do PCP está, ainda, o que interpreta como o «reforço do papel da propina no financiamento do Superior», sendo dito que o conjunto da propina na universidade e no politécnico representa já 300 milhões de euros do financiamento total afecto pelo Ministério (ronda os 900 milhões) a este grau de ensino, ou seja o equivalente a cerca de 30 por cento.
A somar a tudo isto, e em consequência destas intoleráveis opções, haverá ainda quer nas escolas secundárias e básicas quer no Superior uma «maior precarização nas relações laborais e mais desemprego», antevêem os deputados do PCP, que reafirmaram a sua determinação em prosseguir a luta contra esta política de desmantelamento em todos os graus de ensino que visa «abandonar completamente a perspectiva da Educação de Abril no sentido da formação integral do indivíduo nas diversas áreas: desporto, saúde, literatura, artes e também na ciência e tecnologia».
A elaboração de propostas alternativas para todos os problemas por si identificados é uma peça dessa luta que não esmorece nem se esgota no debate do Orçamento do Estado.
Propostas do PCP
Um outro olhar
A supressão de propinas e o reforço do financiamento ao Superior nesse exacto valor agora pago pelos alunos, a realização de concursos para professores contratados (de forma a suprir as necessidades permanentes das escolas), bem como de funcionários, psicólogos e outros técnicos de ciências de educação, no Básico e Superior, eis algumas das propostas a formalizar pelo Grupo Parlamentar do PCP em sede de Orçamento do Estado para o próximo ano.
A extinção da Empresa Parque Escolar EPE e, por outro lado, o fim da utilização dos fundos comunitários do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) para pagamento de remunerações e para despesas fixas do Sistema Educativo (programa «Novas Oportunidades», por exemplo), constituem duas outras propostas no capítulo do ensino Básico e Secundário.
Os deputados comunistas querem ainda ver eliminada a norma revogatória sobre a gratificação a docentes do ensino especial – «há cinco mil docentes nestas condições que prestam um serviço absolutamente imprescindível e que é tanto mais importante quanto mais degradada é a condição social das famílias com crianças que carecem de necessidades educativas especiais», foi sublinhado –, do mesmo modo que pretendem ver reforçada a verba de Acção Social Escolar (ASE) para assegurar a reposição dos níveis do ano anterior, acrescida da «verba necessária para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória».
No que toca ao Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, por seu lado, além da eliminação das propinas, é preconizada a reposição das verbas de ASE do ano anterior, a par da criação de uma «fórmula objectiva e não distributiva do financiamento do Ensino Superior Público, através de processo negocial».
A renovação automática, por um ano, dos contratos Ciência 2007 (que vencem este ano) e a preparação de concurso para ingresso na carreira de investigação para esses investigadores e contratados pelo programa Ciência 2008 a realizar em 2013, constituem outras medidas defendidas pelo PCP, que quer ver transferidas para as unidades de I&D e Laboratórios do Estado, através da FCT, os valores dos custos estruturais de projectos de investigação (overheads) e a regularização da restante dívida.
Proposta pelo Grupo Parlamentar comunista é, também, a reclassificação imediata dos técnicos superiores com doutoramento e passagem dos auxiliares de investigação para Investigadores Auxiliares, tal como o reforço em 30 milhões de euros da verba a transferir para os Laboratórios de Estado.
Feitas as contas, estas propostas têm um custo estimado de cerca de 480 milhões de euros. Respondendo por antecipação aos que dizem que não há dinheiro, Miguel Tiago considerou que é muito mais compreensível que o Estado gaste este valor «na recuperação do seu sistema científico, técnico e todo o seu sistema de ensino, do que gastar, por exemplo, os quatro mil milhões no buraco dos criminosos do BPN».
