Por melhor regime de aposentação
Se é certo que a generalidade dos portugueses (e muito em particular as classes trabalhadoras e os reformados) vêem as suas condições de vida agravadas para níveis incomportáveis, não é menos verdade que são as pessoas com deficiência um dos segmentos que de forma ainda mais intensa e dramática sofre no dia-a-dia as consequências dramáticas da política de direita que há décadas dá cabo do País.
Não há inclusão social digna desse nome quando, com efeito, persiste uma injusta distribuição da riqueza, os serviços públicos fundamentais são alvo de destruição, os salários são cortados, as prestações sociais são drasticamente reduzidas, as pensões minguam, o desemprego cresce a olhos visto. Não esquecendo a redução acentuada do poder de compra, com os salários erodidos pela inflação, o que em contínuo vai atirando milhares e milhares de pessoas para a pobreza.
«Como se isto não fosse já suficiente mau, o desgraçado pacto de agressão da troika e dos seus partidos (PS, PSD e CDS/PP) revela toda a sua desumanidade quando até as ajudas técnicas, que são fundamentais para as pessoas com deficiência, são alvo de cortes e restrições», referiu o deputado comunista Jorge Machado em recente sessão plenária a propósito de um projecto de lei do BE onde se advoga a antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice, sem penalização, para trabalhadores com deficiência visual.
Um objectivo compartilhado pela bancada comunista, tendo em conta que os deficientes visuais, como os portadores de outras deficiências, «sofrem de um particular desgaste no exercício da sua profissão».
O que para a bancada comunista significa que deve ser aberto o caminho à discussão em torno das condições de aposentação das pessoas com deficiência, reflectindo nomeadamente quanto ao tipo de deficiências a abranger e quanto aos critérios de acesso a este regime aposentação.
É que, como sublinhou Jorge Machado, há ainda um longo caminho a percorrer para «construir uma sociedade mais justa, solidária e humana para as pessoas com deficiência».