O documento, apresentado pelo Executivo PSD/CDS, foi reprovado «por unanimidade» pelos quatro eleitos do Executivo CDU e dois dos três vereadores da oposição PS que estiveram presentes na última reunião da Câmara de Moura.

«Considerando o carácter antidemocrático do novo projecto de enquadramento do Poder Local e a inoportunidade da sua aplicação, lesiva dos interesses das populações, a Câmara de Moura reprova o Documento Verde da Reforma da Administração Local, rejeitando liminarmente as propostas nele incluídas», refere o município, através de uma proposta do presidente da autarquia, José Maria Pós-de-Mina.

Segundo o documento enviado para a comunicação social e citado pela Lusa, a autonomia dos municípios, «cujo espírito de liberdade tanto desconforto tem causado ao poder central», é «ameaçada» pelo Documento Verde da Reforma da Administração Local, que assenta em três princípios: reforma de gestão, reforma do território e reforma política.

«Estes princípios, se levados à prática, tal como preconiza o Documento Verde, transformarão as autarquias locais em entidades subsidiárias do poder central, dele dependendo de uma forma que deixa municípios e freguesias com a sua autonomia substancialmente limitada», alertam os autarcas.

O documento, referem, «tem a presunção de resolver os problemas do poder local, sem que sejam identificados e justificados», e o Governo, «aproveitando elementos conjunturais e procurando tirar partido de um momento de dificuldade», «mais não faz que tentar coartar de forma drástica a autonomia do poder local».

Diminuir a intervenção das autarquias

Segundo a tomada de posição, «na prática» os princípios e as propostas do documento vão traduzir-se «numa menor capacidade operativa dos municípios, cujo número de quadros dirigentes é reduzido de modo radical, diminuindo assim a capacidade de coordenação e de intervenção das autarquias».

Os princípios e as propostas do documento vão permitir também a «supressão de freguesias, baseando-se em pressupostos que nada têm a ver com gestão do território e sim em lógicas quantitativas alheias a uma efectiva ação de proximidade que aqueles órgãos garantem».

O plano apresentado no documento insere-se ainda «numa lógica de desvalorização dos princípios de representatividade democrática (através da introdução de executivos monocolores) e de diminuição da capacidade de intervenção dos eleitos (traduzida na restrição do número de eleitos em regime de permanência), factores que implicarão, necessariamente, uma menor capacidade de intervenção».

Segundo os autarcas, o documento assenta igualmente «na prevista revisão da Lei das Finanças Locais», em que «novos cortes são já anunciados, diminuindo-se assim a autonomia dos municípios e tornando-os totalmente dependentes do poder central».

Acabar com a «pluralidade democrática»
O «velho sonho» do PS e do PSD

O Partido Ecologista «Os Verdes» não concorda com a proposta de reforma da administração do poder local, considerando que a mesma vai sacrificar a qualidade de vida das populações e «esvaziar» a «pluralidade democrática» das autarquias.

«“Os Verdes” não aceitarão revisões do poder local que tendam a esvaziar a sua pluralidade democrática. O poder local que existe é um poder local plural politicamente e que permite a participação e a cidadania», defendeu, na semana passada, em declarações aos jornalistas, Manuela Cunha, após uma reunião com o Secretário-geral do PCP, argumentando que «tudo o que tenda a reduzir essa pluralidade e essa participação cidadã, nós somos contra e iremos bater-nos contra, porque achamos que o País só terá a perder, não só em termos democráticos mas em termos do que isso se traduz na qualidade de vida dos cidadãos no dia-a-dia, na possibilidade de resolver problemas quotidianos».

Ainda de acordo com a ecologista, está a «tentar impor-se um velho sonho do PS e do PSD, que são os executivos monocolores, dos quais se chuta a oposição para fora, para melhor controlar e, de certa maneira, esvaziá-lo do seu conteúdo democrático». Por outro lado, «Os Verdes» criticam o objectivo de reduzir estruturas na administração local.