A pretexto da crise, da dívida e da austeridade, o Governo ataca ferozmente os direitos dos trabalhadores. Na primeira linha da ofensiva estão os da Administração Pública e das transportadoras do sector empresarial do Estado.

Na semana passada, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu convocar para 21 de Outubro, em Lisboa, um plenário geral, que deverá ser seguido de desfile e no qual é esperada a presença de cerca de seis mil pessoas. A decisão foi tomada na reunião do órgão coordenador das cerca de três dezenas sindicatos que integram a estrutura representativa da grande maioria dos trabalhadores do Estado. À agência Lusa, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, adiantou que vai ser emitido um pré-aviso de greve, para permitir a deslocação de trabalhadores ao plenário geral. Vão ser discutidos os ataques aos direitos dos trabalhadores e analisadas novas formas de luta, particularmente em torno dos objectivos apontados na proposta reivindicativa que foi apresentada ao Governo, onde se exige um aumento salarial mínimo de 50 euros e uma actualização geral dos salários e pensões, numa percentagem não inferior à do valor da inflação e das perdas ocorridas desde 2010.

Por iniciativa da Fectrans/CGTP-IN, várias organizações representativas dos trabalhadores da Refer reuniram no dia 29 de Setembro, em Lisboa. Numa carta ao presidente da administração da empresa, do Grupo CP, declara rejeitar «a alteração precipitada às concessões de viagem, proposta a pretexto da redução do valor pago pelas mesmas à CP, redução que aceitamos, mas não à custa nem dos direitos nem da mobilidade dos trabalhadores». Sublinham que «o direito às concessões decorre do consignado na Lei 104/97», lamentam que «todas as propostas sugeridas» à administração «tenham sido recusadas liminarmente» e concluem: «Só nos resta uma via, não a do diálogo, como por nós pretendido, mas a do conflito, por vós imposta, pelo que iremos apelar a todos os trabalhadores que ignorem todas as alterações à forma de viajar por vós decidida e convocamos uma acção de protesto no dia 21 de Outubro, na forma de uma paralisação em moldes a definir».

Subscrevem a missiva o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e os sindicatos SINFA, SINFB, SINAFE e SIOFA, a Aprofer; a Ascef e a Fentcop, e a Comissão de Trabalhadores da Refer – que manifestam ao principal responsável da empresa «toda a disponibilidade para reunir a qualquer momento, para a discussão deste assunto».