O corte de cargos dirigentes na administração local, para obter uma suposta poupança de 55 milhões de euros, anunciado na semana passada pelo ministro Miguel Relvas, baseia-se em informações «falaciosas» e visa «iludir a opinião pública sobre as verdadeiras causas da crise financeira do País e da dívida pública» e sobre «os verdadeiros objectivos do Governo», protestou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Numa nota que emitiu a 29 de Setembro, o STAL afirma que o Executivo PSD/CDS procura assim «justificar os ataques que anunciou contra o Poder Local democrático, visando a sua destruição».

O cálculo da «poupança» omite que os titulares de cargos dirigentes que venham a ser destituídos continuam a ser trabalhadores das autarquias, com funções e salário, pelo que a diferença será «um montante muito inferior ao que mediática e demagogicamente aquele governante anunciou».

Mas, «qualquer que seja a verba em causa, ela nunca reverterá a favor dos cofres do Estado, antes permanecerá disponível nos orçamentos das respectivas autarquias». O STAL lembra, a propósito, que estas «em nada contribuíram para a dívida pública e para a crise financeira».

O ministro e o Governo «deixam no ar a ideia de que os municípios terão hoje ao seu serviço cerca de 45 por cento de quadros dirigentes a mais, o que não é verdade». Admitindo «eventuais erros e exageros», o STAL alerta que a orgânica funcional dos municípios está «manchada, sobretudo, por um excesso de redução, nos últimos anos, de pessoal operário e auxiliar, fruto das políticas privatizadoras e de externalização de serviços». Lembra ainda que, «no âmbito da reforma da Administração Pública levada a cabo pelo anterior Governo, as autarquias foram legalmente obrigadas a levar a cabo processos de reestruturação de serviços».

Ao mesmo tempo que «procuram encontrar nos quadros dirigentes do sector mais um “bode expiatório”», Relvas e o seu Governo anunciaram este «corte» no contexto dos compromissos assumidos com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), para a redução do número de autarquias e de trabalhadores ao seu serviço, que constitui «um verdadeiro atentado contra o Poder Local democrático e os serviços públicos essenciais que as autarquias prestam às populações» – um projecto político «retrógrado e revanchista, que a demagogia e a manipulação da opinião pública procuram esconder» e que o STAL «tudo fará para combater».