«Não pode ser o povo a pagar»
A menos de uma semana das eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, o Avante! falou com Edgar Silva, primeiro candidato da CDU, sobre a situação económica, social e política da Região. O membro do Comité Central do Partido reafirmou que não pode ser o povo a pagar por um «buraco» para o qual nada contribuiu.
A campanha está a decorrer a um ritmo intenso
Em vésperas das eleições, como está a decorrer a campanha da CDU e o que a difere das outras candidaturas?
Esta campanha eleitoral, à semelhança de anteriores campanhas desenvolvidas pela CDU, está a decorrer a um ritmo intenso, com cada dia a ser aproveitado ao máximo, começando sempre muito cedo e terminando muito tarde. Privilegiamos a acção de esclarecimento, de informação e de denúncia do «jardinismo» enquanto mal que é necessário combater e derrotar, e apostamos no contacto directo com os trabalhadores e as populações, nos sítios, nos bairros, nas empresas e locais de trabalho, onde já ninguém nos estranha nem se espanta com a nossa chegada pois somos presença assídua, não apenas nos períodos de campanha eleitoral, mas ao longo de todo o ano, seja Verão ou seja Inverno.
E talvez seja precisamente esta particularidade que nos distingue dos outros: a CDU não é apenas «visita» em tempo de eleições; a CDU é composta por homens e mulheres que o povo conhece, é uma força que está lá, ao lado de quem precisa, sempre.
As restantes candidaturas seguem uma linha de trabalho que certamente será aquela que terão achado que se adequa aos seus intentos, isso são questões que lhes dizem respeito, mas não podemos deixar de apontar um certo vazio de propostas, uma postura de débil oposição ao «jardinismo», de um certo exibicionismo inconsequente, assente num deslumbramento sem qualquer validade para uma campanha que se quer séria, de efectivo esclarecimento das populações para a sua mobilização face ao combate que deve levar à derrota de Jardim, da sua pandilha e das suas políticas que mais não fizeram do que conduzir a Madeira à bancarrota.
Como comentas a prestação dos partidos políticos durante esta campanha, nomeadamente do PSD, em que o seu cabeça de lista faz campanha com meios do Estado?
Não podemos deixar passar em claro os meios a que se socorre o PPD/PSD e o seu líder e cabeça de lista, Alberto João Jardim, que, privilegiando uma evidente promiscuidade de funções (presidente do governo Regional da Madeira e dirigente e candidato do PPD/PSD) com óbvia expressão nos actos públicos, como é o caso das inaugurações oficiais, e socorrendo-se de um precioso instrumento de propaganda eleitoral como é o Jornal da Madeira, um órgão de comunicação social de expansão regional e distribuição gratuita, financiado com dinheiros públicos, entre outros «esquemas», gera um clima que só pode ser considerado como de pura «batota eleitoral», e que a CDU tem denunciado insistentemente, junto da população e das entidades competentes.
Esta crise económica que atinge a Região Autónoma da Madeira é apenas conjuntural ou tem antecedentes, nomeadamente com a aprovação, em 2007, da Lei das Finanças Locais, aprovada pelo PS? Quem são os verdadeiros responsáveis por ela?
A colossal dimensão do endividamento directo e indirecto da Região é uma das consequências mais visíveis da política de desastre que o PSD impôs nos últimos 35 anos e que é inseparável do abandono da produção regional, da subjugação aos interesses dos senhorios, da subordinação aos grupos económicos e do favorecimento dos senhorios do «jardinismo». Para a CDU, aqueles que estiveram na origem da crise e que receberam milhões de euros de ajudas e garantias públicas não podem deixar de ser responsabilizados pela situação e têm que ser convocados para «pagar a factura».
Logo a seguir ao dia 9, que propostas vai a CDU apresentar na Assembleia Regional, nomeadamente para ultrapassar o enorme «buraco» orçamental escondido nas contas públicas?
Estamos ainda muito longe do conhecimento de toda a verdade sobre os valores da dívida regional. Aquilo que tem vindo a público nos últimos dias é apenas o que acharam por bem divulgar. Muitos outros dados foram ocultados por Alberto João Jardim e o seu governo.
A CDU defende as seguintes medidas: tributar de forma extraordinária as grandes fortunas dos senhorios da região; tributar adicionalmente o património imobiliário de luxo; tributar de forma extraordinária os dividendos e juros de capital, criando um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175 mil euros; criar uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais; determinar uma nova taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias; criar uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC para garantir uma maior contribuição da parte das empresas com grandes lucros; tributar de modo adicional a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves; criar um imposto especial sobre as instituições financeiras que operam no off-shore da Madeira.
Os mais de seis mil milhões de euros são valores que surpreenderam a CDU?
Certamente que estaremos aquém dos reais valores da dívida pública regional. Basta atender, por exemplo, aos milhões que ainda estão por pagar a milhares de expropriados, alguns dos quais têm processos que se arrastam há largos anos sem qualquer solução à vista ou sem que o governo regional cumpra com as suas obrigações enquanto entidade expropriante.
Como classificas o adiamento, para depois das eleições, ao contrário do que o primeiro-ministro havia dito, do plano de ajustamento para a Madeira?
Nós rejeitamos qualquer plano ou pacote de sacrifícios adicionais destinados especificamente à Região Autónoma da Madeira e às suas populações. O dito «plano de ajustamento» não passaria a aceitável pelo simples facto de ser revelado antes ou depois das eleições de 9 de Outubro. É preciso impedir um pacote de sacrifícios para a Região. Salazar é que impôs à Madeira um conjunto de sacrifícios destinados exclusivamente a esta Região.
As mediadas de austeridade que vão ser impostas ao povo madeirense depois das eleições vão recair sobre que estratos da população? E que medidas se antevêem?
Para a CDU, não poderá ser o povo a pagar a factura. Jamais! Não podem ser sempre os mesmos a pagar as sucessivas crises e dívidas. É preciso ir até quem muita fortuna tem, junto dos senhorios da Madeira, junto dos milionários da Região e aí encontrar meios financeiros extraordinários para o Orçamento Regional.
O que significa votar na CDU no próximo dia 9 de Outubro? O que poderá ser um bom resultado eleitoral para esta força política e que consequências trará para o povo madeirense?
Votar CDU é, acima de tudo, apostar em quem trabalha, em quem tem provas dadas no trabalho, quer a nível institucional, quer junto das populações e dos trabalhadores, é votar em homens e mulheres que honram a palavra dada e respeitam os compromissos assumidos. O voto na CDU é o voto que realmente conta. Para a CDU, o bom resultado será aquele que seja capaz de garantir mais votos e mais eleitos. Só assim estaremos a contribuir para uma efectiva derrota do «jardinismo».