No dia 22 de Agosto, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) tomou uma posição pública para denunciar um conjunto de situações que condicionam (ou violam mesmo a legislação que regula) o exercício do direito das educadoras e das professoras a ser mães, com segurança, apoio social e institucional.

Na sequência desta denúncia, têm chegado ao conhecimento do MDM outras situações que não só reforçam as questões enunciadas como acrescentam outras novas. «São situações de professoras preteridas em concursos de oferta de escolas por terem sido mães, não lhes sendo contado o tempo da licença de maternidade para efeitos de concurso àquele lugar; é a recusa do cumprimento integral do tempo para amamentação, tal como figura na lei; e, mais recentemente, a angústia dos contratados temporários por um mês, hipoteticamente renovados mensalmente», informa o Movimento, lembrando ainda que «há já indícios de que se vão escusar à renovação dos ditos contratos, no caso das professoras grávidas, ou em gozo de licença de maternidade».

«Ao desemprego docente e a todas as injustiças que têm sido denunciadas, que se repercutem na vida de docentes e na degradação da qualidade do ensino, junta-se a chantagem, a manipulação de concursos, a ilegalidade latente, mas muitas vezes silenciosa, de muitas professoras-mães que vêem os seus direitos negados e violados», critica o MDM, que promete, em nota de imprensa, continuar a acompanhar e a denunciar estes problemas, e a reclamar a sua resolução, nomeadamente através da punição de quem viola a lei.

No dia 22, por exemplo, o MDM vai promover uma mesa redonda em Aveiro, na Biblioteca Municipal, onde debaterá, com outros parceiros e com a população, os graves constrangimentos que se colocam, hoje, às trabalhadoras da Administração Pública, em geral, no exercício dos seus direitos à maternidade e amamentação, que não só agravam o desemprego e a precariedade, como condicionam os projectos de vida de muitas jovens que desejam ser mães.