Uma resposta que será tenaz e corajosa, à altura da gravidade da ofensiva, sustentada numa forte mobilização popular, a avaliar pelas posições assumidas esta segunda-feira pelas dezenas de dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores que participaram na audição do PCP centrada nestas mexidas para pior na legislação laboral.

O que se ouviu na sala do Senado na AR durante as cerca de três horas de um participado e vivo debate foram vozes de indignação e revolta face a alterações legislativas que têm em vista desequilibrar ainda mais a favor do patronato as relações laborais, numa política de terra queimada em que vale tudo para atacar direitos e agravar a exploração.

O próprio agendamento à força do diploma para a sessão plenária de hoje, 28, sem qualquer prévia discussão pública, num atropelo flagrante à lei que contou com aquiescência da presidente da AR (ver página 11), é exemplificativo da cruzada em curso contra os interesses das classes trabalhadoras.

Atacar direitos

O deputado comunista Francisco Lopes, na intervenção com que encerrou a audição, considerou que esta redução das indemnizações por despedimento – o valor a pagar passa de 30 dias por ano de trabalho para 20 (na prática podem vir a ser 10), num máximo de 12 meses –, abrangendo a generalidade dos trabalhadores e não apenas como diz o Governo os novos contratos, é apenas uma «peça» de legislação mais ampla para «atacar os direitos» e os «grandes avanços conseguidos com a Revolução do 25 de Abril e com a luta dos trabalhadores».

E numa expressão que diz bem da gravidade das medidas em curso, não hesitou em afirmar que estamos perante «um processo colossal de agravamento da exploração e das condições de vida».

Tudo a pretexto, hoje como ontem, do alegado aumento da produtividade, da competitividade, da criação de emprego ou do desenvolvimento. Argumentos que esta mesma maioria PSD-CDS, em 2002, utilizou para torpedear a legislação laboral, com os resultados que se conhecem, passados que são nove anos: um milhão de desempregados (em sentido lato), mais um milhão de trabalhadores com vínculos precários.

Números que Francisco Lopes tratou de recordar para sublinhar que, perante uma tal realidade, a observação que se impunha devia ser a de saber «como é que se pode travar os despedimentos e a precariedade», e não, ao invés, como faz o Governo, um «apelo geral aos despedimentos e à precarização do trabalho».

«Esta é a mensagem do Governo PSD-CDS», salientou o parlamentar do PCP, antes de acusar o Executivo chefiado por Passos Coelho de apenas dar um «sinal» claro ao patronato: «despeçam!»

Para o PCP, em resumo, a questão que está hoje colocada não respeita, pois, à «competitividade» da nossa economia mas tão só a uma «lógica de agravamento da exploração», em obediência a uma estratégia que conduz «não ao progresso mas ao afundamento» e da qual «beneficiam apenas os grupos económicos».

Francisco Lopes, que estava acompanhado na mesa pelos deputados João Oliveira (que moderou a audição) e Jorge Machado, inseriu ainda a presente ofensiva na «lógica do memorando», onde se incluem outras malfeitoriais como o roubo no 13.º mês, o aumento dos transportes, a eliminação das golden shares, o ataque aos serviços públicos e o ataque à segurança social, com a sua descapitalização e transferência de recursos para o sector financeiro.