É que o significado das decisões tomadas na Cimeira Europeia de há uma semana, ainda que estando longe de ser a resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos, encerra na prática esse reconhecimento de que algo tinha de ser feito em matéria das dívidas públicas. E por isso o PCP a apelidou de «renegociação encapotada». 

Renegociação pela qual o PCP batalha desde 5 de Abril e que a evolução da realidade económica e financeira europeia veio entretanto a dar razão antes do tempo. 

Foram esses factos que a bancada comunista tratou de colocar no centro do debate logo a partir da intervenção de abertura do deputado Agostinho Lopes. Patente ficou a forma como a «coerência e consistência» das posições do PCP sobre um conjunto de matérias – a adesão à CEE, o endividamento externo, a realidade dos sectores produtivos e o próprio euro –, conferem uma autoridade e uma legitimidade reforçada às suas propostas de renegociação da dívida e pelo desenvolvimento da produção nacional. Propostas, aliás, como foi largamente exemplificado, que têm vindo a fazer o seu percurso e a ganhar crescentes adeptos.

Caminho difícil  

Mas a nota mais relevante a reter deste debate que preencheu a primeira sessão plenária da legislatura é, porventura, a constatação, contrariamente aos defensores da inexistência de alternativa à situação existente – linha em que persistem os partidos que subscreveram o memorando –, de que «há sempre alternativa» e que a renegociação é a que se afigura como a mais adequada aos interesses do País.

Uma solução que não é fácil – «porque não há caminhos fáceis neste momento», como salientou Bernardino Soares –, mas que é desejável e alcançável, ao contrário do que disse por exemplo o deputado do PS Fernando Medida que acusou o PCP de facilitismo (ver caixa).

Ideia vincada no debate pela bancada comunista foi ainda a de que o problema do nosso País não reside no Estado mas sim na economia. Bernardino Soares, a este respeito, advertiu que «sem crescimento económico não há riqueza para pagar a dívida e, adiante, o que nos quererão impor é novo empréstimo para pagar o empréstimo anterior». E acusou PSD, CDS e PS de quererem decretar este caminho ao nosso País, «um caminho sem saída, este sim sem nenhuma alternativa». 

Agitar o papão 

Sem resposta no debate não ficaram também os que sustentam a ideia de que o País ficaria na chamada «lista negra» caso pedisse a renegociação. Em matéria de agitar papões e catástrofes, a deputada do PS Hortense Martins superou tudo, definindo a iniciativa do PCP como «proposta perigosa», que «abre caminho ao incumprimento», que «nos põe na lista negra», pondo simultaneamente «em causa a economia e o emprego», além de «não defender o País».

«Mas então onde é que está o País nas listas dos mercados financeiros de que tanto falam? Afinal não está já na lista negra mesmo sem haver renegociação?», perguntou, com uma ponta de ironia, Bernardino Soares.

Rechaçada foi também a repetida falácia segundo a qual num contexto de pedido de renegociação da dívida acabaria o crédito às empresas nacionais. «Mas onde é que está o crédito para as empresas nacionais, que há muitos anos a ele não acedem porque a banca embolsa o dinheiro do Estado e não apoia a economia nem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas?», voltou a inquirir o presidente da formação comunista. 

Cúmulo da hipocrisia  

À fingida preocupação do PSD pela defesa da produção nacional reagiu ainda o líder parlamentar comunista não escondendo a sua perplexidade perante o que classificou de «santa hipocrisia de quem defende a alienação de mais instrumentos da nossa economia para o capital privado e para a União Europeia, deixando que o nosso País fique mais manietado do que já está».

«Claro que para o PSD o apoio à produção nacional deve ser injectar mais uns milhões no BPN ou vendê-lo ao desbarato depois de o Estado ficar com os prejuízos, como vão fazer nos próximo dias», sublinhou, concluindo: «Irresponsabilidade é isto, impunidade é o que os senhores querem ter depois de conduzirem o País a este estado e agora não quererem assumir as vossas responsabilidades».

Em síntese, para o PCP, «renegociar a dívida» não é sinónimo de «não pagar», como PS, PSD e CDS ardilosamente tentam fazer passar.

O memorando da troika, esse sim, é que é o «não pagamos, porque é impagável, porque essa dívida é impagável», conforme frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, que equacionou de forma clara aquela que é a questão chave e que perpassou todo o debate: «A opção neste momento não é entre renegociar ou não renegociar. É entre renegociar agora ou renegociar depois, e em muito piores condições. É entre renegociar defendendo o interesse nacional e renegociar num quadro à medida dos interesses dos credores». 

Há alternativa e credível  

À insistência do PCP em afirmar que há alternativas, replicou a direita, PS incluído, com um enxame de mentiras, mistificações e lugares comuns, denunciadores, afinal, da sua falta de argumentos.

É que não foram capazes de rebater nenhuma das propostas apresentadas pelo PCP, como por exemplo a de que o serviço da dívida tenha uma relação anual com o crescimento económico, indexando-o a uma percentagem das exportações. Bernardino Soares, a este propósito, citou o caso da Alemanha que a seguir à 2.ª Guerra Mundial obteve dos seus credores, através de uma renegociação da dívida, a possibilidade de o serviço da dívida anual ser apenas cinco por cento do valor das exportações. E porquê? Porque isso permitia o crescimento económico – exactamente como propõe também agora o PCP para o nosso País.

A salvaguarda dos interesses dos pequenos aforradores e das instituições públicas é outra das medidas preconizadas pelo PCP, que defende uma aposta no crédito através das pequenas poupanças. O líder parlamentar comunista não deixou aliás de considerar escandaloso que o CDS tenha denegrido a proposta, quando ainda há dias o ministro das Finanças ao mesmo tempo que cortava no subsídio de Natal dos trabalhadores e reformados veio dizer que não taxava os rendimentos provenientes de aplicações financeira porque é preciso proteger a poupança. «Mas é só a poupança dos ricos, que a dos pobres nunca está protegida», vincou de forma veemente o presidente da formação comunista.

A necessidade de concertação com outros países, a diversificação das fontes de financiamento, a revisão das parcerias público-privadas, pôr termo à despesa do Estado que só está ao serviço dos lucros dos grandes grupos económicos, são outras tantas propostas defendidas pelo PCP. 

Os responsáveis pelo buraco

Dos 78 mil milhões de euros da chamada «ajuda» externa quantos, afinal, serão canalizados para o sector produtivo? À pertinente questão colocada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira respondeu o deputado comunista Agostinho Lopes com um taxativo: «nem um euro, que se saiba».

E desmontando o argumento dos que dizem que o dinheiro visa garantir que o sector bancário crie condições de crédito adequado ao tecido produtivo e à economia, o deputado do PCP disse não acreditar em tal objectivo – «nem isso», afirmou – já que é sabido que as pequenas e médias empresas enfrentam custos acrescidos na contratação de empréstimos e, sobretudo, grandes dificuldades em aceder ao financiamento.

Sobre a questão de saber se o PCP tomaria hoje uma posição diferente da assumida por altura da entrada da troika internacional no País, ao recusar entabular negociações – em resposta à deputada do PS Hortênsia Martins –, Agostinho Lopes foi peremptório ao afirmar que «não estivemos e continuaríamos a não estar», pela simples razão, enfatizou, de que «respeitamos a Constituição da República». E devolveu a pergunta: «se o PS continua a achar que fez bem em estar presente numa negociação que não foi negociação nenhuma mas sim a aceitação de uma imposição».

Também a acusação feita ainda pela bancada do PS de que a proposta do PCP conduziria o País à lista dos incumpridores não ficou sem resposta, com Agostinho Lopes, apontando o dedo, a afirmar: «quem conduziu o País à lista dos incumpridores e ao buraco em que se encontra foram vocês, os vossos partidos, os vossos governos, do PS, do PSD e do CDS, ao longo dos anos».

Fechando o capítulo das questões que lhe foram colocadas após a sua intervenção inicial, em resposta ao deputado do PSD Cristóvão Crespo, que aludira à necessidade de «restabelecer a credibilidade» e «readquirir a confiança dos investidores», Agostinho Lopes, depois de o convidar a olhar para o exemplo da Grécia, assinalou que houve um PEC I, um PEC II, um PEC III transformado com o apoio do PSD em Orçamento do Estado), um PEC IV (que não chegou a ver a luz do dia), um acordo das troikas e agora, um programa que transformou esse acordo em programa do Estado português.

«Diga-me lá: alguma destas decisões alterou a credibilidade do País no mercado financeiro?», questionou, para logo de seguida citar o actual ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, num capítulo do seu último livro, a propósito da reestruturação da dívida, em que aquele defende que «mais tarde ou mais cedo o Governo português será impotente para pagar a totalidade da dívida pública, ou seja é muito possível que o Estado se veja forçado a reestruturar sua dívida».

Ora o que o PCP defende, concluiu, é que a reestruturação

não deve ser feita quando o País estiver completamente sem remendo; deve ser o Estado português a tomar essa iniciativa para termos capacidade ainda de fazer aquilo que só agora a renegociação pode dar que é poder negocial sobre os credores para enfrentar a sério e com coragem política este problema». 

Os «abana orelhas» 

A recente decisão da Cimeira Europeia de alargar prazos e reduzir juros à Grécia tem um evidente significado e ganha ainda maior relevância se atendermos a que internamente tem sido o PCP a força política que de forma mais firme e consequente tem pugnado pela renegociação da dívida. É por isso legítima a leitura de que os resultados da Cimeira são no fim de contas a confissão de que a proposta do PCP que estivera em debate na véspera no Parlamento é «um caminho inevitável», conforme tratou de sublinhar o deputado comunista Agostinho Lopes, logo no dia seguinte (sexta-feira passada), no contexto da apreciação de uma proposta do BE sobre a criação de uma comissão eventual para auditoria à dívida externa (que veio a ser chumbada).

Na ocasião, analisando o seu conteúdo, o deputado do PCP não deixou de anotar, no entanto, que a decisão daquela Cimeira fica muito aquém da mudança que a situação impunha, uma vez que não dá resposta aos problemas dos trabalhadores e dos povos, para além de insistir no caminho da recessão e do retrocesso social.

Para Agostinho Lopes esta Cimeira mostra ainda o «estranho funcionamento de democracia da União Europeia», em que a senhora Merkel, Sarkozy e Trichet se reúnem e decidem e depois os outros «abanam as orelhas e subscrevem».

Por isso o PCP vê com preocupação o que considera ser o novo passo dado no sentido de transformar a Grécia num «protectorado do directório com a criação da task force comunitária para intervir na governação», facto que em sua opinião assume uma «particular gravidade». 

Mentiras e manipulação 

Desde que o PCP apresentou a sua proposta de renegociação da dívida em 5 de Abril que esta tem sido alvo de sistemáticos ataques visando subverter o seu sentido. Honório Novo rejeitou no debate esta ideia de que «renegociar é não pagar», alimentada pelo PSD, CDS e PS, acusando mesmo estes partidos de repetirem uma «deliberada mentira», para «manipular e condicionar a opinião pública».

E, a propósito, lembrou recentes declarações do empresário André Jordan sobre a dívida do turismo, em que este no essencial diz que ou se renegoceia a dívida ou não há saída.

«Acha que este senhor é irresponsável, tem um discurso facilitista e não quer pagar a dívida?», perguntou Honório Novo, antes de trazer a lume uma declaração do professor Alberto Castro, director do Centro de Estudos da Universidade Católica, em que este diz também que «a renegociação da dívida é inevitável».

Trazidas à colação por Honório Novo, em abono da tese de que o actual rumo é um atalho para o abismo, foram ainda três afirmações de Álvaro Santos Pereira, antes de este vestir o facto de ministro da Economia: «esta taxa de juro pode piorar a sustentabilidade da dívida pública»; «a taxa de juro é bastante elevada, sendo demasiada alta para o nível da dívida actual»; «é bem possível que esta taxa de juro possa causar problemas ao nível da insustentabilidade da dívida pública».

O deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, na que foi a sua primeira intervenção em plenário, pegando ainda na crescente adesão de personalidades e sectores à tese de que é necessário «renegociar a dívida como única forma de garantir o crescimento económico e a sustentabilidade da dívida portuguesa», deu o exemplo da Grécia para demonstrar que «quanto mais tempo passar mais difícil será» renegociá-la.

«A Grécia sofreu, há um ano, uma intervenção da União Europeia e do FMI idêntica àquela que agora se pretende impor a Portugal. Os resultados foram desastrosos e estão à vista de todos: a economia contraiu-se, o desemprego disparou e a dívida pública continuou a aumentar, enquanto se agravaram drasticamente as condições de vida dos trabalhadores e da generalidade do povo grego», assinalou Paulo Sá, antes de concluir que a actual situação da Grécia «comprova que a opção correcta, há um ano, teria sido a de renegociar a dívida pública grega».