Numa declaração política proferida faz hoje oito dias em nome da sua bancada, o deputado comunista Honório considerou mesmo que neste capítulo o Executivo de Passos Coelho em nada difere do antecessor, dando como exemplo o caso BPN, cujo processo de privatização decorre em passo de gazela.

Recordada foi a estratégia desastrosa seguida pelo governo de Sócrates com o apoio do PSD e do CDS, baseada, segundo Honório Novo, num primeiro momento, na transferência para o Estado das «consequências das fraudes e crimes de gestores, banqueiros e outros amigos que ao longo de anos se aproveitaram do BPN», e, num segundo momento – e é nesse que nos encontramos – voltar a entregar o banco (mas já «limpo») a um qualquer grupo privado.

«A ideia dos partidos da troika era e é, muito simples: nacionalizar os prejuízos, privatizar os lucros», sintetizou Honório Novo, antes de repudiar com veemência a operação montada pelo Governo de «vender o BPN de qualquer forma e maneira, sem qualquer preço base, se necessário retalhado às fatias».

O que é tanto mais criminoso se se atender a que os prejuízos que o País já pagou ascendem a 1800 milhões de euros, a que importa juntar uns prováveis 600 milhões de aumento de capital de que ultimamente se tem falado. Mas a factura final pode bem ser muito mais pesada, advertiu Honório Novo, apontando para um valor de 5000 milhões de euros, tendo em conta as garantias que o Estado continua a dar à Caixa Geral de Depósitos para emprestar ao BPN e às «empresas criadas para receber o seu lixo».

Ora nada disto incomoda ou «preocupa os partidos da troika», observou o deputado do PCP, lembrando a propósito como «longe vão os tempos em que Paulo Portas, Assunção Cristas ou Hugo Velosa exigiam saber os prejuízos que o País vai pagar com a falsa nacionalização do BPN».

Reiterada pelo PCP foi entretanto a posição de que há alternativa ao processo em curso de privatização, a qual passa – «depois de recuperado, com marca e gestão próprias» – pelo seu relançamento, enquanto novo banco público, «vocacionado para áreas específicas», explorando o seu potencial para «poder pagar ao Estado – a todos nós – os prejuízos que os partidos da troika transferiram e querem continuar a transferir para o bolso dos portugueses».

Outro exemplo de alienação ruinosa de património público deixado na declaração política do PCP é o da recente decisão governamental de prescindir dos direitos especiais (golden shares) que o Estado detinha na GALP, EDP e PT. Uma dádiva de muitos milhões de euros aos accionistas privados, absolutamente inaceitável, que constitui verdadeiramente um «crime económico contra os interesses do nosso País», como aliás fora já sublinhado na audição do PCP sobre as consequências das privatizações que o Avante! noticiou na sua última edição.

Transportes públicos mais caros
Aumentos brutais

A declaração política do PCP foi proferida pouco tempo depois de o Governo ter anunciado a intenção de aumentar em cerca de 15 por cento em média o preço dos transportes públicos.

Um agravamento «colossal», disse Honório Novo, vendo na decisão mais uma das medidas previstas no memorando da troika que «os senhores do Governo e os senhores do PS esconderam do povo e do País durante a campanha eleitoral».

O deputado comunista não escondeu ainda a sua indignação perante a «violência» subjacente a tais «aumentos brutais», frisando que centenas de milhares de portugueses começam agora a confrontar-se com as «consequências reais das malfeitorias que PS, PSD e CDS negociaram e acertaram com a troika para submeter o País e os seus trabalhadores».

Honório Novo deixou no entanto um aviso ao Governo e aos partidos da troika: «desenganem-se (…) porque um dia destes, como dizia o poeta, pode ser que o “Povo queira um mundo novo a sério”».