Agendamento sem prévia discussão pública

Violar direitos fundamentais

O PCP contestou a decisão da presidente Assumpção Esteves de manter para hoje o debate sobre as alterações às leis laborais mas viu chumbado na passada semana o seu requerimento (outro do BE teve igual desfecho) que recorria da...

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Mais artigos de: Assembleia da República

O agravar brutal da exploração

O Parlamento discute hoje a proposta de lei que altera o Código do Trabalho com vista a reduzir as indemnizações por despedimento. É a fúria antilaboral do Governo no seu máximo, com a certeza porém de que vai ter pela frente a resistência e a luta dos trabalhadores.

Renegociar antes de males maiores

Os partidos da troika interna inviabilizaram quarta-feira da semana passada o diploma do PCP para a renegociação da dívida pública. Ainda nem 24 horas haviam passado e novos desenvolvimentos no quadro da União Europeia vieram confirmar que o caminho nele apontado é inevitável.

Embaratecer os despedimentos

Uma medida «inaceitável» que só vai «agravar a exploração de quem trabalha e a injustiça», assim reagiu o PCP ao anúncio pelo Governo da redução das indemnizações por despedimento. As alterações ao...

Crimes contra o País

O PCP acusou o Governo PSD/CDS de seguir as pisadas do antecessor e assumir opções que se traduzem em actos de «má gestão e delapidação de dinheiros públicos», ferindo gravemente os interesses do País e dos portugueses.

<i>Espremer</i> os mesmos

Foi aprovada na última sexta-feira, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD e CDS, a proposta de lei que cria a sobretaxa em sede de IRS. O Governo chama-lhe «contribuição especial» mas do que se trata é de um verdadeiro saque aos trabalhadores.

O desprezo pela vontade popular

O Parlamento apreciou no final da passada semana uma petição na qual os subscritores contestam o projecto do traçado do IC 36. Um caso, mais um, que para o PCP mostra bem a «ausência de uma estratégia de desenvolvimento». «Este é um filme já visto,...

Suspensão é um erro

A suspensão das emissões da RDP Internacional na onda curta, decidida pelo Governo anterior, motivou um pedido do PCP para que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, compareça na comissão parlamentar de Ética com vista a prestar esclarecimentos sobre o assunto....