Uma medida «inaceitável» que só vai «agravar a exploração de quem trabalha e a injustiça», assim reagiu o PCP ao anúncio pelo Governo da redução das indemnizações por despedimento.

As alterações ao Código de Trabalho que o Governo pretende que vigorem já em Setembro (ver página 32) visam tornar «essencialmente mais baratos» os despedimentos, sublinhou o deputado comunista Jorge Machado, na passada semana, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

«Esta medida não tem qualquer cabimento» num país que já tem uma taxa de desemprego «muito elevada», considerou o parlamentar comunista, deixando bem vincado que o diploma governamental terá a «total oposição» do PCP.

Sobre o chamado fundo de compensação de base empresarial para ajudar a pagar as indemnizações, cujo conteúdo ainda está por definir, Jorge Machado rejeitou liminarmente que possam ser os trabalhadores a custeá-lo.

«Vamos ver como vai ser a regulamentação desse fundo. Não queremos acreditar que são os trabalhadores a pagar o seu próprio despedimento, isso é inaceitável», afirmou.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros no dia 20 prevê a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho num máximo de 12 meses.

Esta alteração ao Código de Trabalho consta do memorando de entendimento do anterior Governo com a troika, o qual prevê como horizonte de concretização o terceiro trimestre deste ano.